Sancionada lei que proíbe casamento de menores de 16 anos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (19), a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O texto mantém a exceção, preservada no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União.

A lei, de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ), foi¬†aprovada pelo Senado¬†em fevereiro deste ano, e atende √†s orienta√ß√Ķes da Organiza√ß√£o das Na√ß√Ķes Unidas (ONU). De acordo com o Fundo das Na√ß√Ķes Unidas para a Inf√Ęncia (Unicef), na √ļltima d√©cada foram evitados 25 milh√Ķes de casamentos de menores de idade.

De acordo com a ag√™ncia da ONU, a propor√ß√£o de mulheres que se casam enquanto crian√ßas diminuiu 15% na √ļltima d√©cada, descendo de uma em quatro meninas para, aproximadamente, uma em cada cinco.

 

fonte Agência Brasil