Receita recebe quase 5 milh√Ķes de declara√ß√Ķes do IR em duas semanas

Em 11 dias de entrega, o n√ļmero de declara√ß√Ķes do Imposto de Renda Pessoa F√≠sica enviadas aproxima-se de 4 milh√Ķes. At√©¬†¬†hoje¬†(22), a Receita Federal recebeu 4.958.833 de declara√ß√Ķes, o equivalente a¬†16,26% do total esperado para este ano.

O prazo para envio da declara√ß√£o come√ßou no √ļltimo dia 7 e vai at√© as 23h59min59s de¬†30 de abril. A expectativa da Receita Federal √© receber 30,5 milh√Ķes de declara√ß√Ķes.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração РPGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declara√ß√£o referente ao exerc√≠cio de 2018, ano-calend√°rio 2017, poder√° acessar a Declara√ß√£o Pr√©-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, √© preciso que, no momento da importa√ß√£o do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jur√≠dicas tenham enviado para a Receita informa√ß√Ķes relativas ao contribuinte referentes ao exerc√≠cio de 2019, ano-calend√°rio de 2018, por meio da Declara√ß√£o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declara√ß√£o de Servi√ßos M√©dicos e de Sa√ļde (Dmed), ou a da Declara√ß√£o de Informa√ß√Ķes sobre Atividades Imobili√°rias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doa√ß√Ķes, inclusive em favor de partidos pol√≠ticos e candidatos a cargos eletivos, tamb√©m poder√° usar, al√©m do Programa Gerador da Declara√ß√£o (PGD) IRPF2019, o servi√ßo Meu Imposto de Renda.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD, não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O servi√ßo Meu Imposto de Renda n√£o pode ser usado em¬†tablets¬†ou¬†smartphones¬†para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milh√Ķes.

Obrigatoriedade

Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Tamb√©m est√£o obrigadas a apresentar a declara√ß√£o pessoas f√≠sicas residentes no Brasil que no ano-calend√°rio de 2018 receberam rendimentos isentos, n√£o tribut√°veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obtiveram, em qualquer m√™s, ganho de capital na aliena√ß√£o de bens ou direitos, sujeito √† incid√™ncia do imposto, ou realizou opera√ß√Ķes em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; pretendam compensar, no ano-calend√°rio de 2018 ou posteriores, preju√≠zos com a atividade rural de anos-calend√°rio anteriores ou do pr√≥prio ano-calend√°rio de 2018; tiveram, em¬†31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; passaram √† condi√ß√£o de residentes no Brasil em qualquer m√™s e nessa condi√ß√£o encontravam-se em¬†31 de dezembro; ou optaram pela isen√ß√£o do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im√≥veis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisi√ß√£o de im√≥veis residenciais localizados no pa√≠s, no prazo de 180 dias contados da celebra√ß√£o do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, √© obrigat√≥rio o preenchimento do n√ļmero do CPF de dependentes e alimentados residentes no pa√≠s. A Receita vinha incluindo essa informa√ß√£o gradualmente na declara√ß√£o. No ano passado, era obrigat√≥rio informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Imóveis e carros

Neste ano, n√£o √© obrigat√≥rio o preenchimento de informa√ß√Ķes complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previs√£o inicial da Receita era que essas informa√ß√Ķes passassem a ser obrigat√≥ria neste ano, mas, devido √† dificuldade de contribuintes em encontrar os dados, o preenchimento complementar n√£o precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Dedu√ß√Ķes

O limite de dedu√ß√£o por contribui√ß√£o patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do sal√°rio m√≠nimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se n√£o houver nova lei, este √© o √ļltimo ano em que h√° a possibilidade dessa dedu√ß√£o de contribui√ß√Ķes pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patr√Ķes de empregados¬†dom√©sticos com carteira assinada. Essa medida come√ßou a valer em 2006 para incentivar a formaliza√ß√£o dos empregados¬†dom√©sticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes tamb√©m podem deduzir valores gastos com sa√ļde, sem limites, como interna√ß√£o, exames, consultas, aparelhos e pr√≥teses, e planos de sa√ļde. Nesse caso, √© preciso¬†ter¬†recibos, notas fiscais e declara√ß√£o do plano de sa√ļde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doa√ß√Ķes incentivadas t√™m o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doa√ß√Ķes podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da crian√ßa e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Crian√ßa e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formul√°rio sobre as doa√ß√Ķes ao ECA ficou mais vis√≠vel.

Aqueles que contribuem para um plano de previd√™ncia complementar ‚Äď Plano Gerador de Benef√≠cio Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir at√© o limite de 12% da renda tribut√°vel.

 

fonte Agência Brasil