Receita Federal invalida CNPJ de 3,3 milh√Ķes de empresas

A Receita Federal declarou inapto o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de 3.309.404 empresas, que deixaram de fazer a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por dois anos consecutivos entre 2013 e 2017.

A obrigação é anual e deve indicar o recolhimento ou isenção de 11 tributos federais como Imposto de Renda, Imposto de Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/Pasep e a Cide-Combustível.

A inaptidão do CNPJ invalida a inscrição da empresa, anula documentos fiscais, pode bloquear a movimentação de contas-correntes em bancos e responsabiliza sócios e administradores por eventuais débitos com o Fisco.

Antes de declarar a inaptid√£o, a Receita Federal procurou cada empresa contribuinte e avisou das pend√™ncias. As comunica√ß√Ķes foram feitas entre agosto do ano passado e este m√™s (fevereiro). De todas empresas contatadas, apenas 116,8 mil entregaram a declara√ß√£o em atraso e reverteram o processo de invalidade.

De acordo com o coordenador-geral de Arrecada√ß√£o e Cobran√ßa da Receita Federal, Marcos Hubner Flores, n√£o foi feito um perfil das empresas consideradas inaptas e nem h√° um levantamento das raz√Ķes para a n√£o apresenta√ß√£o da declara√ß√£o.

Ele n√£o considera que a raz√£o da omiss√£o tenha a ver com a recess√£o econ√īmica e o fechamento de empresas. ‚ÄúPor causa da crise econ√īmica e de dificuldades financeiras, uma empresa pode deixar de recolher tributos, mas pode fazer as declara√ß√Ķes‚ÄĚ, explicou ao lembrar que em caso de d√≠vida com fisco h√° possibilidade de negocia√ß√£o e reparcelamento de d√©bitos.

De acordo com Hubner Flores, empresas que pediram falência também devem declarar débitos e créditos tributários.

Caso a fiscaliza√ß√£o tribut√°ria cerifique que a omiss√£o da declara√ß√£o ocorreu em raz√£o de fraude, os s√≥cios poder√£o ser processados na Justi√ßa e¬†ter¬†a d√≠vida de contribui√ß√Ķes e impostos em atraso da empresa vinculados aos CPF dos s√≥cios.

 

 

fonte Agência Brasil

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