Projeto que acaba com aposentadoria especial para deputados estaduais do RS é aprovado em comissão

Depois de uma sequência de adiamentos devido a sucessivos pedidos de vista, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do RGS finalmente aprovou, por unanimidade, projeto de lei de autoria da Deputado Any Ortiz,  que acaba com a aposentadoria especial dos deputados estaduais do Rio Grande do Sul.

Foram 11 votos a zero na sessão realizada na manhã desta terça-feira (6). O texto segue agora para análise do plenário.

Autora da proposta, Any sustentou, à época de apresentação do projeto, que política não é uma profissão e que a previdência especial configurava um “privilégio” para os parlamentares. Nesta terça, ela comemorou a aprovação na CCJ:

— É um grande avanço na discussão sobre privilégios e a Assembleia Legislativa está mostrando sua responsabilidade com os gaúchos — afirmou à coluna.

Aposentadoria especial

Criado em 2014, o o plano de seguridade social dos parlamentares, diz que deputados com 36 anos de mandato e com idade de 60 anos terão direito a receber a aposentadoria integral, ou seja, o mesmo subsídio do deputado no mandato.

Também existe a possibilidade de o parlamentar requerer a aposentadoria proporcional ao tempo de mandato, onde cada ano corresponde a 1/35 do salário de deputado estadual.

Por exemplo, com dois mandatos, o deputado já recebe mais do que o teto pago pelo INSS. Pela lei, o parlamentar que adere ao plano contribui com cerca de 13% e a Assembleia Legislativa com o dobro deste percentual.

 

 

fonte Gaúcha ZH

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