Projeto de Lei cria a Semana Nacional da Agricultura Familiar

Foi aprovado na Comiss√£o de Educa√ß√£o, Cultura e Esporte do Senado o Projeto de Lei da C√Ęmara que institui a Semana Nacional da Agricultura Familiar. O PLC¬†4/2017segue em regime de urg√™ncia para an√°lise do Plen√°rio e, caso aprovado sem altera√ß√Ķes, vai √† san√ß√£o presidencial. Pelo texto, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), a celebra√ß√£o ocorreria anualmente na semana do dia 24 de junho, data em que foi publicada a¬†Lei 11.326, den2006, que estabelece as diretrizes para a Pol√≠tica Nacional da Agricultura Familiar.

Durante a semana seriam realizados palestras, semin√°rios e outros eventos e atividades, com o objetivo de debater o planejamento e a execu√ß√£o de a√ß√Ķes previstas na Lei da Agricultura Familiar, como as que tratam do cr√©dito e fundo de aval, infraestrutura e servi√ßos, assist√™ncia t√©cnica e extens√£o rural, pesquisa, comercializa√ß√£o, seguro, habita√ß√£o, legisla√ß√£o, cooperativismo, capacita√ß√£o e profissionaliza√ß√£o, neg√≥cios e servi√ßos rurais n√£o agr√≠colas e agroindustrializa√ß√£o. ‚ÄúS√£o temas fundamentais para o planejamento e a execu√ß√£o das a√ß√Ķes da Pol√≠tica Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos rurais familiares. Portanto, precisam ser objetos regulares de debates em palestras, semin√°rios e outros eventos e atividades por todo o pa√≠s‚ÄĚ, ¬†defendeu a relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI).

Import√Ęncia

Regina Sousa destacou a import√Ęncia do agricultor familiar para a economia brasileira. Segundo dados de 2015 divulgados pelo antigo Minist√©rio do Desenvolvimento Agr√°rio, o setor emprega pelo menos cinco milh√Ķes de fam√≠lias e √© respons√°vel pela maioria dos alimentos que chegam √† mesa da popula√ß√£o. A propriedade agr√≠cola do tipo familiar representa 84% de todas as propriedades rurais do pa√≠s e ocupa 24,3% da √°rea usada por empreendimentos agropecu√°rios, mencionou ainda. ‚Äú√Č, sem d√ļvida, pertinente, oportuna, justa e merit√≥ria a iniciativa de instituir a Semana Nacional da Agricultura Familiar‚ÄĚ.¬†(Com informa√ß√Ķes da Ag√™ncia Senado)