Programa regulariza terras devolutas em 300 municípios do Estado, dentre eles em Cachoeira

O Rio Grande do Sul começa processo de regularização da posse de áreas rurais devolutas que atualmente são ocupadas por agricultores. O Programa de Regularização Fundiária de Terras Devolutas do Rio Grande do Sul tem como foco regularizar e dar concessão real de uso para famílias de agricultores que ocupam áreas rurais ou urbanas das quais não são proprietários. A regularização da área deve propiciar aos agricultores o acesso a linhas de crédito, bem como obtenção do bloco de produtor rural.

Estima-se que o estado tenha em torno de 400 mil hectares de terras nessa situa√ß√£o, distribu√≠dos em cerca de 300 munic√≠pios, conforme a Divis√£o de Terras P√ļblicas da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR). As terras devolutas s√£o bens p√ļblicos que n√£o s√£o utilizados para quaisquer finalidades p√ļblicas espec√≠ficas. Fazem parte do dom√≠nio terrestre da Uni√£o, dos estados e dos munic√≠pios, e, enquanto devolutas, n√£o t√™m uso para servi√ßos administrativos. No RS, est√£o localizadas principalmente nas regi√Ķes Centro, Noroeste, Norte e Leste. Em Cachoeira as terras est√£o ao Norte do Munic√≠pio, divisa com Novo Cabrais.

A Emater RS está envolvida no programa desde o ano passado, capacitando técnicos e fazendo levantamento de agricultores que não têm documento de propriedade da terra, para auxiliá-los na regularização dos imóveis. Para regularizar a situação e obter os benefícios, os interessados devem procurar o escritório da Emater RS de seu município para verificar se o imóvel que ocupa é considerado devoluto.

Em caso positivo, o interessado deve formalizar requerimento e reunir a documentação solicitada, para que, na sequência, os técnicos do órgão façam a vistoriar da área e obtenham as coordenadas dos vértices do imóvel para confecção de croqui e memorial descritivo. A Emater RS encaminhará os documentos para a SDR, responsável pela análise da documentação e pela assinatura da concessão real de uso.

A documenta√ß√£o reunida pelo agricultor e as informa√ß√Ķes coletadas em campo ser√£o analisadas e resultar√£o na concess√£o ou n√£o da √°rea requerida. A concess√£o de uso ser√° poss√≠vel mediante a utiliza√ß√£o efetiva da √°rea, por meio de explora√ß√£o agr√≠cola, pecu√°ria e florestal.

O Programa de Regularização Fundiária de Terras Devolutas do Rio Grande do Sul foi instituído por meio do decreto 53.466, de 16 de março de 2017.

Os benefícios

РO agricultor pode obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que permite acesso a linhas de crédito e financiamentos junto ao sistema bancário.

– Obter a Nota Fiscal de Produtor Rural.

As condi√ß√Ķes para receber a concess√£o real de uso

-Ter moradia permanente na √°rea.

– Manter cultura efetiva da √°rea, segundo os graus de explora√ß√£o agr√≠cola, pecu√°ria e florestal e de efici√™ncia obtidos nas diferentes explora√ß√Ķes, nos termos da legisla√ß√£o vigente.

РA concessão de terras devolutas se dará sempre em favor de família de agricultores comprovadamente não proprietários de imóvel rural ou urbano.

– Servidores p√ļblicos que, direta ou indiretamente, tenham a seu cargo a administra√ß√£o de terras p√ļblicas, s√£o proibidos de receberem concess√£o de √°reas devolutas.

Como solicitar a concess√£o

РProcure o escritório municipal da Emater RS para verificar se o lote que ocupa é considerado devoluto. Em caso positivo, o agricultor deve formalizar requerimento e juntar documentos para que o órgão faça o encaminhamento para a SDR.

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