Programa estadual de regulariza√ß√£o de po√ßos deve reduzir dano ao ambiente e √† sa√ļde p√ļblica

Para atender a legisla√ß√£o ambiental e prevenir problemas de sa√ļde p√ļblica, um novo programa estadual para regularizar a capta√ß√£o de √°guas subterr√Ęneas no Rio Grande do Sul foi lan√ßado, nesta ter√ßa-feira (20), no Pal√°cio Piratini. A iniciativa da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustent√°vel e Funda√ß√£o Estadual de Prote√ß√£o Ambiental vai contar com parceria e apoio de outros √≥rg√£os estaduais e vinculadas como Badesul, Corsan e Minist√©rio P√ļblico.

Atualmente, s√£o mais de 4,3 mil po√ßos cadastrados no estado. Essas √°guas subterr√Ęneas s√£o geralmente utilizadas de modo improvisado, o que resulta em frequentes problemas de sa√ļde p√ļblica e impactos ambientais indesej√°veis, como a contamina√ß√£o da popula√ß√£o por subst√Ęncias qu√≠micas, v√≠rus, bact√©rias ou parasitas, e o desabastecimento de certas descargas d‚Äô√°gua como fontes e nascentes e contamina√ß√£o de aqu√≠feros. A abertura de po√ßos deve obedecer a crit√©rios t√©cnicos. √Č proibida, por exemplo, a constru√ß√£o pr√≥xima a cemit√©rios ou fossas s√©pticas.

Desde 1974, um decreto estadual pro√≠be a capta√ß√£o de √°gua de po√ßos para consumo humano em locais que disp√Ķem de rede de abastecimento. Vinte anos depois, o assunto ganhou notoriedade com a aprova√ß√£o e cria√ß√£o do Sistema Estadual de Recursos H√≠dricos (Lei Estadual 10.350/1994), que exigiu a outorga para todas as capta√ß√Ķes sem uma adequada regra de transi√ß√£o, o que n√£o foi poss√≠vel cumprir, tendo tornado ilegais todas as capta√ß√Ķes de √°gua subterr√Ęnea sem outorga.

‚ÄúOs po√ßos constru√≠dos de forma inadequada trazem preju√≠zos para a sa√ļde e agridem o ambiente. √Č papel dos gestores p√ļblicos permitirem o acesso √† √°gua de qualidade. √Č uma quest√£o de sa√ļde p√ļblica. Infelizmente, tem gente que enxerga apenas a situa√ß√£o e n√£o o futuro‚ÄĚ, ressaltou Sartori.

‚ÄúA n√£o regulariza√ß√£o √© muito pior porque n√£o ter√≠amos controle desses po√ßos”,¬†alertou a secret√°ria do Ambiente e Desenvolvimento Sustent√°vel, Ana Pellini.

Estima-se que mais de 500 mil domic√≠lios particulares sejam atendidos por po√ßos, segundo dados do Censo Demogr√°fico do IBGE de 2010. A secret√°ria adjunta da Sema e presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), Maria Patr√≠cia M√∂llmann, apresentou as etapas do programa e contextualizou a quest√£o dos recursos h√≠dricos no RS. Conforme M√∂llmann, apesar da legisla√ß√£o para regulariza√ß√£o ser de 1994, pouco se fez at√© o momento. ‚ÄúTodos os po√ßos n√£o outorgados foram considerados ilegais naquele ano. A situa√ß√£o real foi apontada em relat√≥rio de 2014 do Plano Estadual de Recursos H√≠dricos, e hoje estamos assinando esses dois decretos, um do Fundo de Recursos H√≠dricos do programa e outro para licita√ß√£o para contrata√ß√£o de empresas com apoio do Badesul‚ÄĚ, explicou.

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Como deve funcionar

O programa consistir√° no cadastramento de po√ßos j√° existentes, com garantia de regularidade provis√≥ria da capta√ß√£o para posterior regulariza√ß√£o dos que estiveram adequados. Al√©m disso, ser√£o feitas interven√ß√Ķes naqueles que precisarem e a orienta√ß√£o e apoio para o fechamento daqueles que forem considerados invi√°veis. Conforme a Sema, o primeiro passo √© o cadastramento de todos os po√ßos no Sistema de Outorga de √Āgua do RS (Siout).

Cada usu√°rio deve fazer o registro autodeclarat√≥rio. Somando-se a isso, a Sema deve selecionar po√ßos cadastrados, conforme crit√©rios estabelecidos pelo Conselho de Recursos H√≠dricos do Estado, e contratar√° para realiza√ß√£o das a√ß√Ķes necess√°rias √† regulariza√ß√£o. Podem ser benefici√°rios do programa usu√°rios, empresas e √≥rg√£os p√ļblicos que possuem po√ßos para capta√ß√£o de √°gua subterr√Ęnea abertos antes de 30 de janeiro de 2018 e que cadastrarem seu uso no Siout at√© 31 de dezembro de 2019. O custo estimado para ressarcimento total ou parcial dos servi√ßos √© estimado em R$ 4,8 mil por po√ßo. Caber√° ao Conselho de Recursos H√≠dricos do Rio Grande do Sul e aos Comit√™s de Gerenciamento de Bacia Hidrogr√°fica estabelecer as a√ß√Ķes priorit√°rias e os crit√©rios de financiamento do programa.

Avaliação técnica ambiental

Ser√£o realizados estudos t√©cnicos sobre as condi√ß√Ķes de cada po√ßo. Para capta√ß√Ķes de at√© dois mil litros de √°gua por dia, o processo √© simples e dispensa teste de vaz√£o. Os t√©cnicos da secretaria v√£o analisar o pedido e, se o po√ßo estiver apto, o Siout emite a dispensa de outorga. Esse documento √© gratuito. Em casos mais complexos √© necess√°ria a contrata√ß√£o de um consultor respons√°vel, um profissional de geologia ou engenharia de minas, que deve informar as condi√ß√Ķes para a Sema.