Procuradora Geral da União recorre de fim do auxílio-moradia para todas carreiras jurídicas

A procuradora-geral da Rep√ļblica, Raquel Dodge, recorreu hoje (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir a decis√£o do ministro Luiz Fux que acabou com o pagamento do aux√≠lio-moradia para todas as carreiras jur√≠dicas, entre as quais, os promotores e procuradores do Minist√©rio P√ļblico.

No recurso, a procuradora afirma que a decisão do ministro só tem validade para as partes envolvidas no processo, ou seja, os juízes federais e estaduais. Para a procuradora, Fux deve rever sua decisão ou submetê-la ao plenário. Dodge não entrou no mérito da constitucionalidade do benefício.

“Aqui, s√£o ju√≠zes demandando contra a Uni√£o, sem que houvesse cita√ß√£o do Minist√©rio P√ļblico. No fim, o Minist√©rio P√ļblico, o Conselho Nacional do Minist√©rio P√ļblico s√£o instados a obriga√ß√Ķes, sem terem sido citados e sem qualquer possibilidade de defesa‚ÄĚ, sustenta Dodge.

Na segunda-feira (26), Fux¬†revogou liminar¬†proferida por ele, em 2014, que garantiu o pagamento do aux√≠lio-moradia para ju√≠zes de todo o pa√≠s. Com a decis√£o, integrantes do Minist√©rio P√ļblico, Defensoria P√ļblica e tribunais de contras tamb√©m foram afetados e perder√£o o benef√≠cio.

A decis√£o fez parte de um acordo informal feito por Fux, relator dos casos que tratam sobre o aux√≠lio, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer, para garantir a¬†san√ß√£o do aumento¬†nos sal√°rios dos ministros, que passaram de R$ 33 mil para R$ 39 mil, e o corte no pagamento do aux√≠lio com objetivo de diminuir o impacto financeiro nos cofres p√ļblicos, provocado pelo “efeito cascata” nos ganhos do funcionalismo p√ļblico.

Em 2014, o pagamento do benef√≠cio foi garantido por Fux, ao deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciar o pagamento do benef√≠cio, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o aux√≠lio-moradia est√° previsto na Lei Org√Ęnica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979).

 

 

fonte Agência Brasil