Prefeitura divulga nota sobre corte nos salários do magistério

A partir da folha de pagamento do mês de janeiro do ano de 2019, o Município de Cachoeira do Sul realizará correção do cálculo dos vencimentos dos servidores do magistério.

Foto: divulgação

Segundo nota da prefeitura, a corre√ß√£o se deve √† constata√ß√£o de que os vencimentos estavam sendo pagos com o denominado ‚Äúefeito cascata‚ÄĚ – aplica√ß√£o de vantagem sobre vantagem, o que √© vedado pela Constitui√ß√£o Federal, entendimento confirmado pelos julgamentos consolidados dos tribunais superiores.

Assim, a base de c√°lculo para incid√™ncia de classe, n√≠vel e tri√™nio dos servidores do magist√©rio ser√° o vencimento b√°sico, calculando-se cada um destes direitos separadamente e individualmente, tudo conforme determina o Plano de Carreira do Magist√©rio ‚Äď Lei Municipal n¬į. 3.240/2001.

Nenhum desses direitos dos servidores do magistério será suprimido em decorrência da correção da forma de cálculo.

Para os servidores do quadro geral n√£o h√° ocorr√™ncia de ‚Äúefeito cascata‚ÄĚ e, por isso, n√£o haver√° altera√ß√£o.