Portaria obriga empresas a contratar presos ou egressos

A portaria¬†que obriga empresas contratadas¬†pelo governo federal a empregar¬†presos ou egressos do sistema prisional foi publicada no¬†Di√°rio Oficial da Uni√£o¬†nesta sexta-feira (14). A medida vale para empresas vencedoras de licita√ß√Ķes¬†cujos contratos com o governo¬†superem R$ 330 mil. A¬†portaria¬†√© assinada pelos ministros da Seguran√ßa P√ļblica, Raul Jungmann, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

Além de dispor sobre o procedimento de contratação de mão de obra de presos ou egressos do sistema prisional, a portaria aborda detalhes relativos à forma como o cumprimento dessas regras será fiscalizado.

As novas regras haviam sido¬†anunciadas¬†em agosto pelos ministros Raul Jungmann¬†e¬†Gustavo Rocha. ‚ÄúToda e qualquer empresa que v√° contratar ou que ven√ßa licita√ß√£o de mais de R$ 330 mil por ano¬†ter√° de contratar um percentual, que come√ßa em 3% [de egressos ou presos]. Quanto maior for o valor da licita√ß√£o, maior ser√° esse percentual, at√© o m√°ximo de 6%‚ÄĚ, disse Jungmann durante a cerim√īnia de assinatura da portaria.

Quando a execu√ß√£o do contrato demandar 200 ou mais funcion√°rios, o percentual de egressos ou presos contratados dever√° ser de 3%. De 201 a 500, o percentual sobe para 4%; quando for entre 501 e 1 mil funcion√°rios ser√° de 5%; e quando for acima de 1 mil empregados, de 6%. A obedi√™ncia a esses percentuais ser√° exigida da proponente vencedora na assinatura do contrato. Caber√° √† empresa apresentar mensalmente ‚Äď ao ju√≠zo de execu√ß√£o, com c√≥pia para o fiscal do contrato ou para o respons√°vel indicado pela contratante ‚Äď a rela√ß√£o nominal dos empregados, ou outro documento que comprove o cumprimento dos limites percentuais previstos.

Na √©poca em¬†que¬†anunciou a portaria, o ministro Jungmann disse que a nova legisla√ß√£o poder√° ajudar os presos a terem uma recoloca√ß√£o produtiva e, dessa forma, evitar que cometam novos crimes. Para Jungmann, a medida diminuir√° o poder das fac√ß√Ķes criminosas, uma vez que alternativas laborais dentro e fora do sistema prisional evita que os indiv√≠duos se tornem ‚Äúescravos‚ÄĚ dessas fac√ß√Ķes.

A fim de facilitar a implementa√ß√£o dessas regras, ser√° criado o Banco Nacional de Egressos ‚Äď um cadastro por meio do qual as empresas¬†ter√£o acesso ao perfil do preso ou do egresso, de forma a identificar aqueles com melhores condi√ß√Ķes para ocupar o posto.

 

 

fonte Agência Brasil

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