O que os eleitores e os candidatos podem ou n√£o fazer na √ļltima semana de campanha eleitoral

Mais curta e com recursos limitados, a campanha eleitoral entra na reta final nesta segunda-feira (1¬ļ). Faltam apenas sete dias para o primeiro turno de vota√ß√£o, em 7 de abril, quando 147,3 milh√Ķes de eleitores poder√£o depositar os votos nas urnas eletr√īnicas. A proximidade do pleito acende o alerta para o que a lei eleitoral permite a votantes e candidatos fazer. Ser√° punido com deten√ß√£o e multa, por exemplo, quem fizer propaganda de boca de urna, tirar selfie na cabine de vota√ß√£o ou participar de mobiliza√ß√£o coletiva de campanha no dia da vota√ß√£o.

Saiba o que os eleitores e candidatos podem ou n√£o fazer durante a campanha eleitoral:

No dia da votação:

‚ÄĒ √Č crime arregimentar eleitores ou fazer propaganda de boca de urna no dia da vota√ß√£o.

‚ÄĒ √Č crime usar alto-falantes e amplificadores de som ou promover com√≠cio e carreata no dia da elei√ß√£o.

‚ÄĒ √Č crime divulgar qualquer esp√©cie de propaganda de partidos pol√≠ticos e de seus candidatos na data da vota√ß√£o.

‚ÄĒ √Č proibido qualquer ato que caracterize manifesta√ß√£o coletiva, com ou sem utiliza√ß√£o de ve√≠culos, como aglomera√ß√£o de pessoas portando vestu√°rio padronizado.

‚ÄĒ √Č proibido tirar selfie na urna eletr√īnica. A lei eleitoral pro√≠be o porte de celular ou m√°quinas fotogr√°ficas na cabine de vota√ß√£o, assim como equipamentos de radiocomunica√ß√£o, filmadoras ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.

‚ÄĒ A legisla√ß√£o permite a manifesta√ß√£o individual e silenciosa de prefer√™ncia do eleitor por partido pol√≠tico, coliga√ß√£o ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, d√≠sticos e adesivos.

‚ÄĒ O uso de vestu√°rio ou objeto que contenha propaganda de partido pol√≠tico, coliga√ß√£o ou candidato √© proibido a servidores da Justi√ßa Eleitoral, a mes√°rios e a escrutinadores nas se√ß√Ķes eleitorais e nas juntas de apura√ß√£o de votos.

‚ÄĒ Durante os trabalhos de vota√ß√£o, os fiscais partid√°rios somente podem usar crach√°s em que constem o nome e a sigla de sua legenda ou sua coliga√ß√£o. √Č proibida a padroniza√ß√£o de vestu√°rio desses fiscais.

‚ÄĒ √Č proibido comprar ou vender voto.

Pesquisas eleitorais:

‚ÄĒ As pesquisas realizadas em data anterior ao dia das elei√ß√Ķes podem ser divulgadas a qualquer momento, inclusive na data do pleito.

‚ÄĒ A divulga√ß√£o de levantamento de inten√ß√£o de voto realizada no dia das elei√ß√Ķes s√≥ pode ocorrer a partir de 17h do hor√°rio local. Esta regra vale para sondagens dos cargos de governador, senador e deputados federal, estadual e distrital.

‚ÄĒ As pesquisas de inten√ß√£o de voto para presidente realizadas no dia da elei√ß√£o s√≥ podem ser divulgadas ap√≥s o hor√°rio previsto para encerramento da vota√ß√£o em todo o territ√≥rio nacional.

‚ÄĒ A legisla√ß√£o eleitoral prev√™ que a divulga√ß√£o de pesquisas inclua os dados: per√≠odo de realiza√ß√£o da coleta, margem de erro, n√≠vel de confian√ßa, n√ļmero de entrevistas, nome da entidade ou empresa realizadora, n√ļmero de registro do levantamento e, se for o caso, nome de quem o contratou.

Campanha na rua:

‚ÄĒ Distribuir folhetos, adesivos e folders impressos. Bonecos e outdoors eletr√īnicos est√£o vetados.

‚ÄĒ Fixar propaganda eleitoral no para-brisa traseiro, em adesivo microperfurado, e em outras pontos do ve√≠culo, desde que n√£o ultrapassem meio metro quadrado.

‚ÄĒ Utilizar bandeiras de candidatos ou partidos em vias p√ļblicas.

‚ÄĒ Usar alto-falantes, amplificadores, carros de som e minitrios entre 8h e 22h, em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuni√Ķes e com√≠cios, desde que estejam a, no m√≠nimo, 200 metros de dist√Ęncia de reparti√ß√Ķes p√ļblicas, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros.

‚ÄĒ Fica proibido o uso de qualquer tipo de ve√≠culo para divulgar jingles no dia das elei√ß√Ķes.

‚ÄĒ Os com√≠cios devem ser feitos entre 8h e 24h. Os candidatos podem usar trios el√©tricos em locais fixos, desde que toquem apenas o jingle da campanha e reproduzam discursos pol√≠ticos. Com√≠cios de encerramento de campanhas podem ir at√© as 2h da madrugada.

‚ÄĒ Os candidatos podem fixar propagandas em papel ou adesivo de at√© meio metro quadrado em bens particulares, como casa, carros e biclicletas, desde que seja autorizado pelo propriet√°rio de forma gratuita.

Redes sociais, jornais e revistas:

‚ÄĒ Podem pagar por at√© 10 an√ļncios em jornais ou revistas, em tamanhos pr√©-definidos e em datas diversas. O candidato deve informar na pr√≥pria publicidade o valor pago ao ve√≠culo.

‚ÄĒ Os candidatos est√£o liberados para arrecadar dinheiro para a campanha por meio de financiamento coletivo.

‚ÄĒ As campanhas podem fazer propaganda na internet de forma gratuita no site oficial do candidato, do partido ou da coliga√ß√£o hospedados no Brasil ou em blogs e redes sociais.

‚ÄĒ Nas redes sociais, os candidatos podem promover o impulsionamento de conte√ļdo, desde que identificado e contratado. Os posts patrocinados devem conter o CNPJ ou CPF do respons√°vel e a express√£o ‚ÄúPropaganda Eleitoral‚ÄĚ.