Nova regra do governo dificulta repasse do INSS a entidades de aposentados

O governo decidiu fechar a porta para repasses do INSS a entidades que representam os aposentados, uma esp√©cie de “imposto sindical” cobrado de alguns segurados da Previd√™ncia Social e que √© um dos canais de fraudes identificados pelo governo. Na medida provis√≥ria editada para combater irregularidades, foi inserido um dispositivo que exigir√° a autoriza√ß√£o anual do aposentado para que o desconto seja feito.

Muitas vezes os aposentados assinam a autorização para o desconto da mensalidade para essas entidades, na hora em que se aposentam, sem perceber Рo valor chega a ser embutido em consignados Рou nem sabem que estão efetuando esse pagamento. Uma vez autorizado, o repasse é feito de forma permanente até que haja o pedido de cancelamento. O controle é dificultado porque os aposentados não recebem contracheque, que fica disponível apenas online.

A reportagem¬† solicitou ao INSS dados sobre os valores envolvidos nesses repasses, mas n√£o obteve retorno at√© o fechamento desta edi√ß√£o. O problema foi tratado em reuni√£o do Conselho Nacional de Previd√™ncia Social (CNPS) de setembro de 2018. Na ocasi√£o, o ent√£o presidente do INSS, Edison Garcia, mencionou uma m√©dia de R$ 3 milh√Ķes ao m√™s pagos a cada uma das 18 entidades que representam os aposentados – um repasse mensal superior a R$ 50 milh√Ķes.

Na mesma reuni√£o, o CNPS decidiu notificar o Minist√©rio P√ļblico Federal e a Pol√≠cia Federal sobre den√ļncias de irregularidades envolvendo associa√ß√Ķes de aposentados. Essa notifica√ß√£o foi emitida em novembro de 2018.

O CNPS √© formado por representantes do governo, entre eles a Secretaria de Previd√™ncia e o INSS, e da sociedade civil. Na reuni√£o de setembro, representantes da Confedera√ß√£o Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) afirmaram que havia associa√ß√Ķes fantasmas se valendo do mecanismo para recolherem dinheiro dos aposentados. O desconto pode chegar a 2% do benef√≠cio.

No mesmo encontro, o ent√£o presidente do INSS, Edison Garcia, endossou as preocupa√ß√Ķes e falou na necessidade de se “consertar” o problema. “Fazendo uma conta simples de 18 entidades, a m√©dia √© de R$ 3 milh√Ķes de receita para cada uma ao m√™s, s√≥ que eu sei que tem gente que ganha mais do que isso. A receita de uma que eu sei √© de R$ 6 milh√Ķes por m√™s. √Č uma verba razo√°vel para pagar custeio e manuten√ß√£o de associa√ß√£o.

Ent√£o vamos trabalhar juntos, eu estou √† disposi√ß√£o, e vamos consertar isso a√≠”, disse Garcia, segundo ata da reuni√£o.

Mudança

A MP editada pelo governo diz que a autoriza√ß√£o para o desconto das mensalidades dever√° ser revalidada anualmente, conforme regulamenta√ß√£o ainda a ser editada. O secret√°rio de Previd√™ncia, Leonardo Rolim, afirma que a ideia √© que a permiss√£o “n√£o seja eterna”. “Ele tem de renovar essa autoriza√ß√£o periodicamente. Como qualquer coisa que voc√™ faz na vida, voc√™ precisa repensar e autorizar. A ideia √© ter seguran√ßa de que a pessoa quer de fato continuar fazendo o desconto.”

Segundo Rolim, esse desconto e o consequente repasse para as entidades movimentam recursos vultosos, principalmente de segurados especiais (modalidade que abarca trabalhadores rurais familiares e pescadores artesanais).

“Geralmente, o sindicato foi quem deu o documento que permitiu √†quela pessoa se aposentar (pela modalidade rural). Ent√£o, por gratid√£o, ela permite ao sindicato descontar, e isso fica pela vida inteira. Ela vai ter de renovar essa decis√£o”, explica o secret√°rio. As informa√ß√Ķes s√£o do jornal¬†O Estado de S. Paulo.

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