Multas e outros débitos podem ser financiados no cartão de crédito ou pagas no débito, diz Detran

Taxas de licenciamento, IPVA, DPVAT e at√© mesmo multas j√° podem ser financiados no cart√£o de cr√©dito ou pagas com cart√£o de d√©bito. A facilidade est√° sendo implantada gradativamente no Estado, √† medida que as empresas facilitadoras de cr√©dito s√£o aprovadas e credenciadas pelo Detran para operar junto aos credenciados da autarquia de tr√Ęnsito. Essas empresas agem como intermedi√°rias entre o propriet√°rio do ve√≠culo e a operadora de cart√£o de cr√©dito, fornecendo as chamadas ‚Äúmaquininhas‚ÄĚ para leitura do cart√£o, al√©m de leitora de c√≥digo de barras. Hoje, diversos Centros de Forma√ß√£o de Condutores, Centros de Registro de Ve√≠culos, despachantes credenciados pelo Detran e Centros de Remo√ß√£o e Dep√≥sito j√° atuam como pontos de pagamento parcelado por meio de cart√£o de cr√©dito.

No caso das multas, nesta primeira fase de implanta√ß√£o, o propriet√°rio do ve√≠culo deve acessar e imprimir a guia de pagamentos (GAD-M) a partir do site do Detran e lev√°-la ao credenciado que j√° estiver operando com cart√Ķes de cr√©dito. Mais adiante, haver√° mais empresas facilitadoras credenciadas e o sistema do Detran estar√° interligado a elas, permitindo ao atendente no balc√£o acessar as d√≠vidas e proceder ao pagamento via cart√£o, mediante fornecimento por parte do propriet√°rio do ve√≠culo da placa e do Renavam.

O financiamento é uma facilidade para o proprietário do veículo que não acarreta qualquer alteração para o Detran, que segue recebendo à vista o exato valor da multa ou taxa, porém agora da empresa operadora de cartão de crédito. Para essa operadora trata-se de um pagamento que é aceito e processado como qualquer outro. Os juros acrescidos às parcelas representam o pagamento à empresa facilitadora/intermediadora, que atua como uma financeira.

Regulamentação federal e estadual

As empresas intermediadoras est√£o autorizadas pelo Denatran a operar em todo o pa√≠s, e n√£o apenas no RS. A autoriza√ß√£o para pagamento de multas por cart√£o de d√©bito/cr√©dito foi estabelecida pela resolu√ß√£o 697/2016 do Conselho Nacional de Tr√Ęnsito, posteriormente alterada pela resolu√ß√£o 736/2018, tamb√©m do Contran, e regulamentada pela portaria 149/2018, do Denatran. No Rio Grande do Sul, o Detran regulamentou o pagamento de multas de tr√Ęnsito e demais d√©bitos de ve√≠culo com cart√Ķes de d√©bito ou cr√©dito, com a publica√ß√£o da portaria 494/2018, que estabeleceu o credenciamento das empresas Adquirentes, Subadquirentes ou Facilitadoras (ASFs) para operacionaliza√ß√£o do referido pagamento ao Detran.

Tratando-se de uma opera√ß√£o financeira, a regulamenta√ß√£o da atividade e a autoriza√ß√£o para as empresas atuarem no Sistema Financeiro Brasileiro s√£o do Banco Central. A opera√ß√£o em si caracteriza uma negocia√ß√£o privada, entre o titular do cart√£o e a institui√ß√£o financeira. Nas normativas do Contran e do Denatran, por√©m, est√° claro que as empresas intermediadoras devem ‚Äúapresentar ao interessado os planos de pagamento dos d√©bitos em aberto, possibilitando ao titular do cart√£o conhecer previamente os custos adicionais de cada forma de pagamento e decidir pela op√ß√£o que melhor atenda √†s suas necessidades.‚ÄĚ (¬ß4¬ļ do Art. 25-A).