Ministério da Fazenda sugere fim do abono salarial e revisão do reajuste do mínimo

A pol√≠tica de reajuste do sal√°rio m√≠nimo dever√° ser revista e o abono salarial extinto, para reequilibrar as contas do governo depois da aprova√ß√£o da reforma da Previd√™ncia. As sugest√Ķes constam de documento do Minist√©rio da Fazenda com o balan√ßo da atual gest√£o e recomenda√ß√Ķes para o pr√≥ximo governo, dispon√≠vel na¬†p√°gina da pasta na internet.

A pasta tamb√©m recomenda o controle dos gastos p√ļblicos, com a redu√ß√£o de privil√©gios e incentivos fiscais para setores da economia, revis√£o dos gastos com o funcionalismo p√ļblico e direcionamento dos benef√≠cios sociais aos mais pobres para reduzir a desigualdade. Segundo o documento, o sal√°rio m√≠nimo, cuja pol√≠tica de reajuste ser√° substitu√≠da em 2020, dever√° ser compat√≠vel com os sal√°rios do setor privado e o aperto nas contas p√ļblicas.

Desde 2011, o sal√°rio m√≠nimo √© reajustado com base na infla√ß√£o dos 12 meses anteriores pelo √ćndice Nacional de Pre√ßos ao Consumidor (INPC), mais a varia√ß√£o do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e servi√ßos produzidos no poa√≠s) de dois anos antes. Caso o resultado do PIB seja negativo, a corre√ß√£o se d√° apenas pelo √≠ndice de infla√ß√£o. Essa pol√≠tica vigorar√° at√© 2019, sendo substitu√≠da no ano seguinte.

Segundo o Minist√©rio da Fazenda, cada R$ 1 de alta no sal√°rio m√≠nimo aumenta os gastos da Uni√£o em R$ 304 milh√Ķes. A maior parte desses gastos o impacto decorre do reajuste do piso pago pela Previd√™ncia Social. A nova pol√≠tica de c√°lculo do m√≠nimo dever√° ser encaminhada pelo futuro governo at√© 15 de abril, quando ser√° apresentado o projeto da Lei de Diretrizes Or√ßament√°rias (LDO) de 2020.

Abono salarial

Em rela√ß√£o ao abono salarial, a Fazenda recomendou a extin√ß√£o do benef√≠cio por entender que n√£o atende √† popula√ß√£o em extrema pobreza, mas apenas empregados com carteira assinada. Previsto para consumir de R$ 19,2 bilh√Ķes no pr√≥ximo ano, o abono √© pago ao trabalhador que recebe at√© dois sal√°rios m√≠nimos com carteira assinada, desde que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de apura√ß√£o e tenha carteira de trabalho h√° pelo menos cinco anos. O valor varia de R$ 80, para quem trabalhou apenas por 30 dias, a um sal√°rio m√≠nimo (R$ 954), para quem trabalhou por 12 meses no ano anterior.

Para aumentar a efici√™ncia dos gastos sociais, o Minist√©rio da Fazenda, que ser√° transformado em Minist√©rio da Economia em janeiro, recomendou medidas adicionais, em que tamb√©m entram a revis√£o do Benef√≠cio de Presta√ß√£o Continuada (BPC), concedido a idosos e a pessoas com defici√™ncia, a transfer√™ncia da aposentadoria rural da Previd√™ncia para a assist√™ncia social e mudan√ßas no regime previdenci√°rio dos militares, com a poss√≠vel cobran√ßa de contribui√ß√£o sobre pens√Ķes e proventos de militares inativos.

Para a Fazenda, o BPC, que paga um sal√°rio m√≠nimo a deficientes e a quem tem mais de 65 anos, √© menos eficaz que o Bolsa Fam√≠lia na redu√ß√£o da pobreza e tem alto n√≠vel de judicializa√ß√£o (questionado com frequ√™ncia na Justi√ßa). O Or√ßamento do pr√≥ximo ano reserva R$ 59,2 bilh√Ķes para o BPC, que ser√° pago a 4,9 milh√Ķes de benefici√°rios. Enquanto o Bolsa Fam√≠lia, que paga um valor fixo por dependente e √© menor que o sal√°rio m√≠nimo, destinar√° R$ 29,5 bilh√Ķes a 13,6 milh√Ķes de fam√≠lias.

Segundo a Fazenda, o Bolsa Família é o programa mais eficaz para reduzir a pobreza porque 44,3% dos recursos são destinados aos 20% mais pobres da população. A Previdência Social vai na direção inversa: 40,6% dos benefícios pagos vão para os 20% mais ricos, contra somente 3,3% dos recursos para os 20% mais pobres.

FGTS

Por fim, a Fazenda prop√Ķe uma reforma no Fundo de Garantia do Tempo de Servi√ßo (FGTS), de modo a usar os recursos do fundo para financiar parcialmente o seguro-desemprego e aumentar a rentabilidade das contas, que atualmente pagam 3% mais Taxa Referencial ao ano, mais participa√ß√£o nos lucros. A pasta tamb√©m sugere a extin√ß√£o do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), que financia projetos escolhidos pelo governo e foi foco de corrup√ß√£o nos √ļltimos anos, por entender que a livre aloca√ß√£o de recursos √© mais eficiente.

 

 

fonte Agência Brasil

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