Licença-capacitação para servidores públicos do RS, corre risco de ser extinta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou, nesta terça-feira (13), parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da licença-capacitação, período acumulado pelo servidor público estadual que pode ser trocado por cursos de aperfeiçoamento. Em 2015, o governo de José Ivo Sartori propôs e os deputados aprovaram em 2019 a substituição da licença prêmio pela licença capacitação.

A PEC aprovada pela CCJ por nove votos a dois é de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo) e subscrita por mais 18 parlamentares. Para valer, precisa de no mínimo 33 votos em plenário, em dois turnos. Não há previsão de quando a matéria será votada.

fonte Gaúcha/ZH

Comente este artigo..

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *