Justi√ßa isenta ind√ļstria de Candel√°ria de pagar indeniza√ß√£o por compensa√ß√£o de feriados

O Tribunal Superior do Trabalho entendeu que n√£o √© ass√©dio moral a ado√ß√£o de sistema de lista de compensa√ß√£o para a troca de feriados no meio da semana por trabalho em outros dias. O caso incluia especialmente os s√°bados. Com a decis√£o favor√°vel da Oitava Turma do TST ao recurso da empresa, a Inject Ind√ļstria de Injetados Ltda., de Candel√°ria, n√£o precisa pagar a indeniza√ß√£o por dano moral.

Na ação trabalhista, um funcionário argumentou que a compensação era imposta pela empresa e que os empregados eram coagidos a assinar e concordar com as listas. Na defesa, a Inject afirmou que os trabalhadores tinham a liberdade de compensar os feriados com a jornada de sábado, mas também podiam optar pelo descanso normal no feriado.

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, aqui no Rio Grande do Sul, a prática das listas de compensação era lesiva aos empregados. Entendia que expunha os trabalhadores ao arbítrio do empregador já que haveria o receio do empregado de se opor ao mecanismo. O TRT também argumentou que seria necessária negociação coletiva sobre trabalho em feriados. Determinou indenização de R$ 3 mil ao trabalhador.

A empresa rebateu. No recurso ao TST, argumentou que “passar uma lista entre os empregados para que manifestem seu interesse de compensar/trocar ou n√£o um dia de feriado com a jornada de s√°bado n√£o denota abusividade por parte do empregador.‚ÄĚ

Relatora no tribunal, a ministra Dora Maria da Costa entendeu que o caso não presume dano moral, que deveria ser demonstrada a repercussão na esfera íntima e social do trabalhador. Apenas descumprir norma coletiva sobre o trabalho em feriados não é ofensa moral e, portanto, não gera indenização.