Junta Comercial/RS prorroga prazo para empresas regularizarem dados

As 291.858 empresas inscritas na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS) que correm o risco de ter o registro cancelado ganharam mais tempo para regularizar a situação.

A partir da data limite de 15 de janeiro, as empresas têm 120 dias para se enquadrarem, conforme artigo 60 da Lei Federal 8934/94. Até 23 de fevereiro do ano passado, 305.732 estavam aptas a serem canceladas. Nesse período, 13.874 solicitaram reativação ou extinção na Junta Comercial.

Presidente da JucisRS, Itacir Amauri Flores alerta que n√£o haver√° nova prorroga√ß√£o para regulariza√ß√£o das empresas. ‚ÄúO empres√°rio que n√£o efetivar sua empresa poder√° perder o direito ao nome comercial para outro que requerer o mesmo‚ÄĚ, afirma, lembrando que existem nomes tradicionais na lista de cancelamento.

O artigo 60 prevê que empresas sem movimentação entre 31 de dezembro de 2007 e 28 de fevereiro de 2018, conforme publicação em edital no Diário Oficial do Estado, podem perder o nome comercial.

Quando o registro é cancelado, fica inativada. Se o empresário tentar uma certidão, por exemplo, será informado que a empresa está bloqueada administrativamente. A JucisRS comunica autoridades arrecadadoras, como Receita Federal, INSS, Caixa e Secretaria da Fazenda (Sefaz/RS).

‚ÄúNosso principal objetivo √© fazer com que os empres√°rios regularizem a situa√ß√£o de suas empresas junto √† autarquia. Como √≥rg√£o de registro mercantil, temos de incentivar o empreendedorismo no RS”, destaca Flores.

As orienta√ß√Ķes necess√°rias est√£o no site da¬†JucisRS.

√Č poss√≠vel consultar a lista das empresas que correm o risco de cancelamento, assim como acessar o formul√°rio para a regulariza√ß√£o cadastral.

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