Idoso e deficiente que têm salário do INSS podem perder BPC

O governo federal publicou um decreto no Diário Oficial da União que mira irregularidades nos benefícios assistenciais de idosos e deficientes de baixa renda, chamado de BPC (Benefício de Prestação Continuada

O governo quer cortar o benefício de quem tem renda familiar acima de um quarto do salário mínimo vigente ou que já recebe um benefício previdenciário, por exemplo. Mas, mesmo quem está dentro das regras deve ficar atento para não perder o benefício por erros simples em documentos, como endereço desatualizado, CPF bloqueado ou cadastro não realizado.

Confira o que fazer para evitar isso:

1) Inscrição no CadÚnico

Em 2016, o governo publicou um decreto dizendo que os beneficiários do BPC precisam estar inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). O cadastramento deve ser feito até dezembro deste ano nos Cras (Centros de Referência da Assistência Social) ou nas secretarias de assistência social dos municípios.

Segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenci√°rios), o primeiro passo para quem n√£o quer deixar de receber o benef√≠cio √©, portanto, fazer essa inscri√ß√£o. “O segurado ter√° at√© 31 de dezembro deste ano para se inscrever no Cad√önico. Quem n√£o fizer o cadastro, vai ter o benef√≠cio suspenso.”¬† .

De acordo com um relatório do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União, no ano passado, 1,9 milhão de segurados não estavam inscritos no CadÚnico.

O especialista afirmou ainda que o segurado precisa atualizar sua situa√ß√£o no Cad√önico se algu√©m da fam√≠lia j√° n√£o mora mais na mesma casa ou se algu√©m passou a trabalhar. “Se houver alguma mudan√ßa na realidade financeira, √© preciso levar ao conhecimento do Cad√önico.”

2) Atualização de endereço

Para a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci√°rio), √© preciso deixar o endere√ßo atualizado, pois o INSS ir√° suspender o benef√≠cio, mesmo se n√£o conseguir entrar em contato com o segurado. “O benefici√°rio tem que sempre estar com o endere√ßo atualizado para receber a notifica√ß√£o do INSS e saber o que precisa fazer. N√£o adianta fugir do INSS achando que, se n√£o receber a notifica√ß√£o, n√£o ter√° o benef√≠cio suspenso.”

3) Regularização do CPF

O relatório do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União encontrou 390 mil beneficiários com CPF em situação irregular, que pode ser por problemas na declaração do Imposto de Renda ou inconsistência em algum dado, por exemplo. Será preciso regularizar a situação na Receita Federal, segundo Santos.

4) Documentos que comprovem incapacidade

Al√©m de demonstrar que t√™m baixa renda, os deficientes tamb√©m podem ter que comprovar que sua condi√ß√£o continua. “Os deficientes podem ser convocados para passar por uma per√≠cia que prove que o problema de sa√ļde continua. √Č poss√≠vel apresentar laudos e relat√≥rios m√©dicos ao perito do INSS”, disse Santos.

Benefício pode ser suspenso

Segundo a publicação no Diário Oficial da União, o BPC será suspenso quando:

  • o deficiente recuperar a capacidade ou o idoso/deficiente tiverem renda familiar maior do que um quarto do sal√°rio m√≠nimo;
  • se houver irregularidade;
  • se eles n√£o se inscreverem no Cad√önico;
  • se n√£o agendarem a reavalia√ß√£o da defici√™ncia;
  • se houver inconsist√™ncias ou dados insuficientes no cadastro que prejudiquem a avalia√ß√£o de elegibilidade do benef√≠cio.

O INSS suspende o benefício e notifica o segurado por correspondência ou pela rede bancária. No banco um funcionário pode informar se ele precisa regularizar a situação. Se o INSS não conseguir notificá-lo, o benefício é bloqueado mesmo assim. O dinheiro fica na conta, mas o segurado não poderá movimentar os valores. Esse bloqueio dura um mês.

Para desbloquear, será preciso entrar em contato com o INSS, que vai informar o motivo para o bloqueio e o prazo para a defesa, que é de dez dias. O INSS terá 30 dias, prorrogável por mais 30, para analisar a defesa.

Se o segurado n√£o entrar em contato com o INSS dentro do prazo de 30 dias do bloqueio ou se os documentos apresentados pela defesa forem considerados insuficientes, o pagamento fica suspenso. Isso significa que o INSS deixar√° de enviar os valores para o banco.

O benefici√°rio dever√° ser informado pelo INSS sobre os motivos da suspens√£o e sobre o prazo de 30 dias para entrar com recurso dessa decis√£o. O recurso ser√° analisado pelo Conselho de Recursos do Seguro Social.

O BPC é encerrado se o segurado morrer, se não entrar com recurso no prazo de 30 dias após a suspensão ou se o conselho não aprovar o pedido de recurso.

Quem tem direito

O BPC¬†√© um benef√≠cio assistencial da Lei Org√Ęnica da Assist√™ncia Social. T√™m direito:

  • Idosos: com 65 anos ou mais
  • Pessoas com defici√™ncia: qualquer idade. √Č preciso comprovar impedimentos de, no m√≠nimo, dois anos de natureza f√≠sica, mental, intelectual ou sensorial

Tamb√©m √© preciso que a renda por pessoa da fam√≠lia seja menor do que um quarto do sal√°rio m√≠nimo vigente (R$ 238,50, em 2018). √Č preciso ter resid√™ncia fixa no Brasil.

O valor¬†√© de um sal√°rio m√≠nimo (R$ 954, em 2018). Por se tratar de um benef√≠cio assistencial, n√£o √© necess√°rio ter contribu√≠do ao INSS. O segurado n√£o recebe 13¬ļ sal√°rio e n√£o deixa pens√£o por morte.

 

 

fonte Jornal Floripa