Governo Sartori consegue barrar aumento salarial para servidores do Judici√°rio, MP, TCE e Defensoria

Com ajuda do PP e do PSD, o¬† Governo Sartoriconseguiu, nesta ter√ßa-feira (12), impedir que seguissem a vota√ß√£o os projetos de lei que preveem reajuste salarial de servidores do Judici√°rio, Minist√©rio P√ļblico (MP), Tribunal de Contas (TCE) e Defensoria P√ļblica. Os dois partidos acompanharam o entendimento do governoe do MDB, e n√£o deram acordo para que os projetos fossem apreciados no plen√°rio da Assembl√©ia

O Governo usa dois argumentos para barrar a tramita√ß√£o das mat√©rias: a primeira quest√£o √© financeira, uma vez que o custo dos reajustes aos cofres do Estado √© estimado em R$ 132 milh√Ķes anuais. Al√©m disso, o Piratini argumenta que a Lei 9504, de 1997, veda a concess√£o de reajustes salariais em um prazo de at√© 180 dias antes das elei√ß√Ķes e at√© a posse dos eleitos.

O l√≠der do governo¬†, Gabriel Souza (MDB), defende que apenas √© poss√≠vel conceder a recomposi√ß√£o das perdas da infla√ß√£o no ano ‚ÄĒ ou seja, de 1¬ļ de janeiro de 2018 a 9 de abril, data¬†na¬†qual se completaram os 180 dias antes da elei√ß√£o.

‚ÄĒ N√£o se trata apenas da quest√£o financeira. O projeto √© ilegal ‚ÄĒ sustentou o parlamentar ¬†na segunda-feira (11).

Foi o deputado Pedro Ruas (PSOL) que solicitou, na reuni√£o de l√≠deres desta ter√ßa-feira (12), acordo¬†para que os projetos seguissem a vota√ß√£o. Na interpreta√ß√£o de Ruas e de outros deputados da oposi√ß√£o, a legisla√ß√£o citada pelo governo impede apenas os reajustes reais, n√£o sendo aplicada¬†√†s corre√ß√Ķes¬†inflacion√°rias.

‚ÄĒ N√£o podemos achar normal n√£o ter recomposi√ß√£o das perdas. Vamos lutar pela aprova√ß√£o ‚ÄĒ afirmou Ruas.

Impacto financeiro do reajuste

Judici√°rio – R$ 93.352.315,54

Minist√©rio P√ļblico – R$ 20.395.842,43

Defensoria P√ļblica – R$ 1.912.197,00

Tribunal de Contas – R$ 16.595.201,40