Governo do Estado quer seguir o Ceará: premiar os municípios com uma fatia maior nos repasses do ICMS sempre que tiverem avanços nos indicadores do ensino

A receita parece simples: premiar os municípios com uma fatia maior nos repasses do ICMS sempre que tiverem avanços nos indicadores do ensino. A prática foi adotada no Ceará. Mas para que o Estado assumisse o primeiro lugar no ranking nacional da Educação Fundamental, houve a necessidade de agregar uma nova cultura na gestão que se mantém há mais de dez anos.

“É uma ação universal que permanece mesmo com as mudanças de governo. Foi preciso estabelecer uma grande parceria com todas as prefeituras e estar sempre alinhado com as diretrizes definidas para a educação por quem atua na área”, disse o secretário de Planejamento e Gestão do Ceará, Mauro Benevides Filho, na abertura do 1º Workshop RS/CE, que se iniciou nesta quarta-feira (7/8), em Porto Alegre.

O evento é organizado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e busca compartilhar boas práticas na gestão pública entre os dois Estados. A estratégia de usar o rateio do ICMS como incentivo aos municípios para que invistam nos alunos matriculados nas séries iniciais, fazendo com que melhorem o desempenho escolar, dominou os debates durante a manhã.

A mudança que o Ceará introduziu no critério de repasse do imposto estabeleceu percentuais para educação (18%), saúde (5%) e ambiente (2%), mantendo os demais 75% da cota pelo valor adicionado. “Mas não ficamos só no ICMS. Há toda uma permanente qualificação dos professores e dos métodos de ensino, e adotamos a meritocracia. O professor com melhores indicadores ganha 14º salário”, explicou Mauro Filho.

Outra estratégia adotada foi priorizar o Ensino Fundamental (1º ao 9º Ano), mesmo sendo essa etapa de responsabilidade dos municípios. “Percebemos que o estudante, quando chegava ao Ensino Médio, vinha de base muito precária”, observou o secretário.

Com o programa, batizado de Mais Paic (Programa de Aprendizagem na Idade Certa), o Ceará agora tem 82 das 100 melhores escolas públicas do país. Além disso, o Estado do Nordeste saltou da 12ª posição para a 4ª melhor no Ensino Médio. “Em dois anos, seremos líderes do Brasil também no Ensino Médio”, projetou o secretário.

Mauro Filho abordou ainda medidas adotadas na gestão fiscal que colocaram o Ceará no topo de investimentos (na proporção com a Receita Corrente Líquida). Entre as ações para “se antecipar à queda na receita com a recessão”, o governo cearense cortou 10% linear dos incentivos fiscais, estabeleceu em lei que, durante cinco anos, está proibida a realização de programas de refinanciamento de dívidas de impostos e já cobra tributos via cartão de crédito.

Intercâmbio

Na visão da secretária da Seplag, Leany Lemos, o seminário acontece em um momento muito oportuno. “O nosso governo tem este viés da inovação e este encontro permite um intercâmbio de boas práticas, estabelece uma rede de cooperação e reforça a necessidade de gestão das políticas públicas. Precisamos trabalhar estas políticas com base em evidências”, destacou. O evento contou com a participação dos secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e da Educação, Faisal Karam.

O seminário é realizado no auditório do Departamento de Economia e Estatística (DEE/Seplag). Ainda durante a manhã, houve um painel sobre as atividades desempenhadas em termos de pesquisa econômicas e sociais nos dois Estados, tanto pelo DEE como pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

Na quinta-feira (8/8), segundo e último dia do evento, estão programadas oficinas temáticas na Seplag, na qual grupos técnicos dos dois governos irão detalhar os temas apresentadas no dia anterior e realizar um encontro extraordinário para tratar da revisão de incentivos fiscais.

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