Governo do Estado prop√Ķe economia de R$ 530 milh√Ķes em despesas neste ano

O governo do Estado pretende reduzir em R$ 530 milh√Ķes o valor de despesas de custeio da¬†administra√ß√£o p√ļblica em rela√ß√£o ao que est√° previsto no Or√ßamento de 2019. Esses gastos s√£o¬†relacionados √† manuten√ß√£o geral dos √≥rg√£os, cujo enxugamento foi previsto nos Decretos 54.476 e¬†54.479, de 2 de janeiro de 2019, que tratam da limita√ß√£o da despesa p√ļblica para o atual exerc√≠cio.

Desde a publicação dos decretos, equipes do Comitê de Programação Orçamentária e Financeira (Cprof), em conjunto com o Tesouro Estadual, vêm analisando as cotas de custeio e o planejamento para a execução das despesas dos órgãos, de modo a estabelecer uma racionalização nos gastos sem afetar serviços mais essenciais à população.

Para 2019, o grupo or√ßament√°rio denominado ‚ÄúOutras Despesas Correntes‚ÄĚ tem dota√ß√£o total de R$ 19,9 bilh√Ķes, por√©m grande parte n√£o est√° sujeita √† redu√ß√£o, pois consideram contas como a distribui√ß√£o de receitas aos munic√≠pios, gastos com caracter√≠stica de pessoal, d√≠vida, encargos financeiros, decis√Ķes judiciais, Pasep, recursos vinculados da sa√ļde, al√©m de recursos de opera√ß√Ķes de cr√©dito e conv√™nios.

Por isso, a margem de economia de gastos fica limitada a despesas de rotina dos √≥rg√£os, como contratos de aluguel, √°gua, energia, telefonia, material de consumo e outras despesas relativas a pol√≠ticas p√ļblicas, que n√£o tenham vincula√ß√£o legal ou constitucional e que podem sofrer algum ajuste sem prejudicar o seu atendimento. Essas despesas somam pouco mais de R$ 2,5 bilh√Ķes.

Coube √† Juncof estabelecer os limites desses gastos pass√≠veis de contingenciamento. Nesses casos, os √≥rg√£os devem fazer um esfor√ßo e adaptar seus projetos para manter suas despesas no mesmo n√≠vel de 2018, sem reposi√ß√£o da infla√ß√£o. Os pleitos de excepcionalidade e as d√ļvidas sobre a aplica√ß√£o do decreto devem ser√£o encaminhados √† Juncof, devidamente motivados e instru√≠dos com as respectivas planilhas de custo.

Renegociação de contratos

Segundo o secret√°rio da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, a redu√ß√£o de despesas √© uma forma de equilibrar as contas, por√©m √© limitada. ‚ÄúPrecisamos fazer com que os recursos dispon√≠veis sejam cada vez mais direcionados ao que √© mais relevante e da forma mais eficiente poss√≠vel‚ÄĚ, avaliou.

O secret√°rio tamb√©m destaca que h√° insufici√™ncia de caixa para o pagamento das despesas previstas no or√ßamento deste ano, al√©m da press√£o advinda de despesas de exerc√≠cios anteriores, fazendo com que essa adequa√ß√£o seja necess√°ria para aproximar os gastos da realidade financeira. “Esse √© um contingenciamento inicial, que ser√° revisto √† medida em que o ano avan√ßar”, explica.

O decreto que trata da limitação da despesa foi publicado considerando a necessidade de ação planejada e transparente para fortalecer a responsabilidade fiscal. Outras normas complementares também estão em execução, como a que trata da renegociação de contratos e otimização e eficiência das receitas, pela Secretaria da Fazenda.

A Juncof √© um colegiado formado por Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado e as seguintes secretarias: Fazenda; Planejamento, Or√ßamento e Gest√£o; e Governan√ßa e Gest√£o Estrat√©gica. O grupo¬†se re√ļne periodicamente para a delibera√ß√£o sobre os principais gastos do Executivo.

Critérios para o cálculo das Cotas 2019:

– Para as despesas classificadas como ‚ÄúCusteio Geral‚ÄĚ, a cota 2019 foi limitada aos valores empenhados em 2018, ao ingresso de receita em 2018 (para recursos vinculados e pr√≥prios de autarquias e funda√ß√Ķes) ou √† dota√ß√£o 2019, dentre eles o que fosse menor;

РNos órgãos novos ou desmembrados, com orçamento acima de R$ 500 mil, foi realizado um contingenciamento de 25% da dotação;

РEm projetos classificados como discricionários pela Juncof, o cálculo das cotas foi realizado tendo por base os valores empenhados no exercício de 2015, corrigidos mensalmente pelo IPCA até dezembro de 2018.

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