Governo do Estado encerra saques nos depósitos judiciais

Fonte recorrente nos √ļltimos 15 anos para cobrir os d√©ficits financeiros do Estado, o saque na conta dos dep√≥sitos judiciais deixa de fazer parte das alternativas frente aos compromissos financeiros a cada final de m√™s. Em janeiro deste ano, ap√≥s um √ļltimo resgate de R$ 50 milh√Ķes, o atual governo decidiu fechar este ciclo que representa um passivo acumulado de R$ 10,721 bilh√Ķes em valores nominais.

Este montante √© oriundo de processos judiciais entre particulares (pessoas f√≠sicas e empresas), onde o Estado n√£o √© parte, e a sua utiliza√ß√£o representa um custo considerado alto por ser calculado pela varia√ß√£o da taxa Selic. “Basta observamos que, nos √ļltimos tr√™s anos, o valor utilizado n√£o foi suficiente nem mesmo para pagar os juros sobre o total j√° sacado”, observou o secret√°rio da Fazenda Luiz Ant√īnio Bins.

De 2015 para c√°, o Estado sacou R$ 3 bilh√Ķes dos chamados dep√≥sitos judiciais n√£o-tribut√°rios, por√©m o custo de carregamento neste per√≠odo chegou a R$ 3,337 bilh√Ķes. O per√≠odo entre 2011 e 2014 foi, de longe, o que mais recorreu aos dep√≥sitos judiciais para cobrir a falta de dinheiro em caixa. Ao todo, foram R$ 5,665 bilh√Ķes (R$ 7,5 bilh√Ķes em valores atualizados). J√° na gest√£o entre 2007 e 2010, houve o menor saque nominal (R$ 615 milh√Ķes), enquanto que nos quatro anos anteriores o montante passou de R$ 1,4 bilh√£o.

> Tabela com saques judiciais entre 2003 e 2018.

A eleva√ß√£o de 85% para 95% no limite legal de uso dos saldos, aprovada em 2015, permitiu o saque de quase R$ 1 bilh√£o. O valor serviu para colocar em dia a folha dos servidores em setembro daquele ano, por√©m ficou aqu√©m do quanto o Estado pagou em juros ao longo do per√≠odo (R$ 1,07 bilh√£o). “Os dois primeiros anos do atual governo coincidiram com a taxa Selic ao redor de 14% sobre um passivo que j√° passava dos R$ 7 bilh√Ķes, o que elevou muito os nossos custos”, observou Bins.

>> Tabela com juros dos saques entre 2015 e 2018.

A decis√£o do atual governo em encerrar a utiliza√ß√£o dos dep√≥sitos judiciais decorre de uma orienta√ß√£o do CNJ (Conselho Nacional de Justi√ßa) e da pr√≥pria lei que instituiu o Regime de Recupera√ß√£o Fiscal (RRF), cujo processo de ades√£o est√° em tratativa finais com o governo federal. A proibi√ß√£o do uso dos dep√≥sitos judiciais est√° entre as medidas de ajuste fiscal que ser√£o exigidas para formalizar o socorro aos estados em crise financeira. Em caso de ades√£o ao Regime, o Rio Grande do Sul ficar√° dispensado nos pr√≥ximos tr√™s anos de pagar os servi√ßos da d√≠vida com a Uni√£o, o que representar√° um al√≠vio ao redor de R$ 11,3 bilh√Ķes.