Governo do Estado arrecadou R$ 2,2 bilh√Ķes com o IPVA pago em dia

Ap√≥s o encerramento do calend√°rio anual do IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Ve√≠culo Automotor), a Secretaria da Fazenda publicou os dados de arrecada√ß√£o e inadimpl√™ncia at√© 30 de abril. No¬†site da Receita Estadual, podem ser encontrados os valores sobre a situa√ß√£o do IPVA¬†em cada munic√≠pio ga√ļcho, al√©m do total geral de arrecada√ß√£o para o Estado e √≠ndices de inadimpl√™ncia por regi√£o.

At√© o dia 30 de abril, foram pagos R$ 2,2 bilh√Ķes de uma arrecada√ß√£o bruta prevista em R$ 2,8 bilh√Ķes. Do total arrecadado com o tributo, metade √© repassada de forma autom√°tica √†s prefeituras ga√ļchas conforme o munic√≠pio de emplacamento. A inadimpl√™ncia at√© o final de abril chegou a 19,9%. Em rela√ß√£o ao n√ļmero de ve√≠culos sujeitos √† tributa√ß√£o, a quantidade de inadimplentes atingiu 25,6% das placas.

Segundo o chefe da Divis√£o de Fiscaliza√ß√£o da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, ‚Äú√© comum que logo ap√≥s o encerramento do prazo do calend√°rio de pagamento a inadimpl√™ncia seja maior, √≠ndice que acaba sendo reduzido t√£o logo se iniciam as a√ß√Ķes de recupera√ß√£o da receita‚ÄĚ.

Inscrição na dívida ativa

Neste mês de maio são intensificadas as blitze do IPVA em parceria com a Brigada Militar e municípios. Segundo Franchi, os contribuintes ainda podem quitar o IPVA, porém multa diária de 0,334%, até o limite de 20%.

Após 60 dias de atraso, ocorre a inscrição em dívida ativa, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo que não foi pago. Além disso, o débito será lançado no cadastro do Cadin/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros). O motorista também corre o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial.

Os proprietários em situação irregular com o licenciamento também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto.

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