Governo Bolsonaro deu o primeiro passo para abrir o que chama de caixa-preta do Sistema S.

Decreto assinado pelo presidente obriga as entidades a detalhar gastos com salários e serviços prestados à sociedade.

Pegas de surpresa, organiza√ß√Ķes do sistema reclamam da falta de di√°logo. Tr√™s das nove entidades -Senai, Sesi e Sescoop- estudam questionar as normas na Justi√ßa.

As entidades dever√£o apresentar, em seus sites, todas as informa√ß√Ķes antes mesmo de um pedido formal de esclarecimentos. Senai e Sesi, por meio da CNI (Confedera√ß√£o Nacional da Ind√ļstria), dizem que a medida √© inconstitucional.

O decreto foi feito por orientação dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Wagner de Campos Rosário (Controladoria-Geral da União).

Auxiliares do presidente dizem acreditar que a abertura dos dados poder√° revelar que algumas dessas entidades pagam sal√°rios muito elevados.

Essas remunera√ß√Ķes s√£o custeadas com contribui√ß√Ķes compuls√≥rias. Os tributos incidem sobre as folhas de pagamentos das empresas.

Guedes j√° avisou que pretende cortar parte desses encargos. Ele disse que √© preciso “meter a faca” na Sistema S.

O Minist√©rio da Economia trabalha na formula√ß√£o de contratos de gest√£o para participar da administra√ß√£o desses recursos. Em 2018, a Receita Federal repassou R$ 17,1 bilh√Ķes √†s entidades.

Integrantes do governo afirmam que as organiza√ß√Ķes deveriam seguir os limites impostos aos √≥rg√£os p√ļblicos, como o teto do funcionalismo (R$ 39 mil) e a veda√ß√£o de nepotismo.

A publica√ß√£o do decreto √© mais um cap√≠tulo da guerra travada entre a equipe econ√īmica e as entidades.

Elas alegam que os recursos s√£o privados, pagos pelas empresas a organiza√ß√Ķes que as representam. Especialistas, por√©m, discordam desse argumento e elogiam a iniciativa do governo.

“√ďbvio que o dinheiro √© p√ļblico, o repasse √© obrigat√≥rio. H√° natureza tribut√°ria”, diz Vanessa Canado, diretora do¬†C.CiF (Centro de Cidadania Fiscal), pesquisadora do Insper e professora de direito tribut√°rio da FGV.

Ela lembra que o Estado imp√īs a cobran√ßa das contribui√ß√Ķes. A maior parte das entidades foi criada nos anos 1940.

“Se o dinheiro fosse privado, as empresas teriam a liberdade de recolher ou n√£o”, afirma Canado. “A import√Ęncia do decreto para a transpar√™ncia √© fundamental.”

Por press√£o do governo, o TCU (Tribunal de Contas da Uni√£o) baixou, no dia 30 de abril, uma norma determinando que o Sistema S adote, em um ano, o padr√£o do servi√ßo p√ļblico em sua contabilidade.

As entidades alegam que j√° prestam contas, exp√Ķem seus dados, est√£o adequadas √†s decis√Ķes do tribunal e cumprem boa parte das regras contidas no decreto de Bolsonaro.

Consultor e especialista em transpar√™ncia, Fabiano Ang√©lico afirma, no entanto, que a divulga√ß√£o de informa√ß√Ķes pode n√£o ser suficiente.

“Existe uma confus√£o entre transpar√™ncia e comunica√ß√£o institucional, entre transpar√™ncia e presta√ß√£o de contas. Transpar√™ncia √© muito mais do que isso”, diz Ang√©lico.

Segundo ele, n√£o basta publicar um relat√≥rio com balan√ßos e atividades. “O conceito de transpar√™ncia √© aquilo que permite a um outsider [leigo] observar, controlar e compreender bem as a√ß√Ķes de um insider [gestor]”, explica.

Além de buscar mais publicidade para os recursos do Sistema S, a equipe do ministro Guedes pretende direcionar o trabalho dessas entidades e reduzir seu tamanho.

A ideia √© fazer um corte de 30% nas contribui√ß√Ķes das empresas. As entidades que n√£o aderirem aos contratos de gest√£o poder√£o sofrer restri√ß√Ķes maiores, de at√© 50%.

O governo quer aproveitar o acesso amplo √†s informa√ß√Ķes para mapear custos de servi√ßos considerados essenciais, prestados pelas entidades.

A equipe econ√īmica, com isso, pretende evitar que o corte afete a presta√ß√£o de servi√ßos e fique circunscrito ao que integrantes da equipe econ√īmica chamam de gordura.

Pelo decreto, o Sistema S dever√° apresentar informa√ß√Ķes sobre licita√ß√Ķes realizadas e em andamento.

Será exigida a divulgação de editais, anexos e resultados. Terão de ser expostos ainda contratos e notas.

Al√©m dos sal√°rios divulgados individualmente, tamb√©m ficar√° mais f√°cil o acesso p√ļblico a dados sobre aux√≠lios, ajudas de custo, jetons e quaisquer vantagens financeiras.

As novas regras de enquadramento na LAI não isentarão as entidades de prestar contas aos órgãos de controle a que já estão submetidas, como a CGU e o TCU.

Segundo o decreto, um ato conjunto de Guedes e Ros√°rio “dispor√° sobre o detalhamento m√≠nimo exigido para a divulga√ß√£o das informa√ß√Ķes previstas”.

TRANSPARÊNCIA

O Sistema S diz que tem informa√ß√Ķes transparentes, com amplo acesso √† sociedade.

As entidades afirmam que publicam dados detalhados em seus portais da transparência, independentemente do novo decreto do presidente Jair Bolsonaro.

As organiza√ß√Ķes tamb√©m dizem atender a leis e determina√ß√Ķes da CGU (Controladoria-Geral da Uni√£o) e do TCU (Tribunal de Contas da Uni√£o).

A CNI (Confedera√ß√£o Nacional da Ind√ļstria), que responde por Senai e Sesi, afirma, em nota, que j√° est√£o sob an√°lise “medidas judiciais cab√≠veis” contra o decreto.

Segundo a confederação, o decreto é ilegal e fere a Constituição. A CNI, porém, diz que está aberta ao diálogo com o governo Bolsonaro.

Confedera√ß√Ķes podem ajuizar a√ß√Ķes diretamente no STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo a CNI, o decreto extrapola a regulamenta√ß√£o da LAI (Lei de Acesso √† Informa√ß√£o) e “acaba por desrespeitar o princ√≠pio da separa√ß√£o dos Poderes”, ao tratar de mat√©ria reservada ao Legislativo.

O Sesi e o Senai, para a confederação, são entidades privadas e não pertencem à estrutura estatal. A CNI diz que seus recursos, apesar de compulsórios, não integram o Orçamento da União.

As duas entidades, “com a m√°xima transpar√™ncia”, diz a CNI, divulgam informa√ß√Ķes sobre or√ßamentos, receitas, execu√ß√£o de despesas, estrutura remunerat√≥ria, rela√ß√£o de empregados e dirigentes, licita√ß√Ķes, contratos e balan√ßos.

O Sescoop, ligado √† OCB (Organiza√ß√£o das Cooperativas do Brasil), tamb√©m estuda a√ß√Ķes judiciais contra as novas regras. Segundo a entidade, n√£o houve negocia√ß√£o para se debater o decreto.

“O mote da LAI √© a transpar√™ncia, √© um dos princ√≠pios. J√° cumprimos grande parte do que est√° no decreto”, diz o assessor jur√≠dico do Sescoop Aldo Guedes. Segundo ele, a entidade publica contratos, balan√ßos e servi√ßos prestados.

O Sest e o Senat (entidades da √°rea dos transportes), em nota, dizem que, “em uma sociedade democr√°tica, o cidad√£o tem direito √† informa√ß√£o de interesse p√ļblico”.

“Todavia, o governo poderia ter estabelecido um di√°logo aberto com as entidades envolvidas, justamente para sacramentar o aspecto democr√°tico do decreto”, afirmam.

Trimestralmente s√£o atualizados dados sobre or√ßamento, gest√£o, demonstra√ß√£o cont√°bil, transfer√™ncias de recursos, licita√ß√Ķes e editais, contratos (os dez maiores firmados no per√≠odo), servi√ßos gratuitos prestados, rela√ß√£o de membros, entre outros.

Apesar da crítica à falta de diálogo, Sest e Senat dizem que vão se esforçar para cumprir as novas regras.

A CNC (Confederação Nacional do Comércio), que responde por Sesc e Senac, também diz que não foi consultada pelo governo Bolsonaro sobre a medida e ainda está analisando o assunto.

A entidade afirma que as institui√ß√Ķes t√™m natureza privada e cumprem as exig√™ncias de presta√ß√£o de contas. Segundo a CNC, as informa√ß√Ķes tamb√©m est√£o sujeitas “a rigorosos controles internos dos conselhos fiscais e de auditorias”.

O Sebrae (micro e pequena empresas) informa, em nota, que também não participou da discussão sobre o decreto. A entidade vai se ajustar às regras definidas pelo decreto.

“O Sebrae realizar√° estudos para identificar a melhor forma de disponibilizar as informa√ß√Ķes que ainda n√£o s√£o disponibilizadas, mas seguir√° o que diz a lei”, afirma.

A entidade diz ainda “adotar as melhores pr√°ticas de transpar√™ncia e compliance, inclusive apoia os pequenos neg√≥cios neste sentido”.

O Sistema S também é composto pelo Senar (agricultura), que não respondeu à reportagem. A entidade está ligada à CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

 

fonte Ga√ļcha/Zh

Comente este artigo..

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *