Federarroz move ação contra cobranças ilegais de energia elétrica

A Federa√ß√£o das Associa√ß√Ķes de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), ingressou com a√ß√£o civil p√ļblica contra a RGE Sul com o objetivo de anular as mudan√ßas realizadas pela concession√°ria na forma de c√°lculo das faturas dos consumidores rurais irrigantes. Segundo a entidade, ocorreu a altera√ß√£o no modo de efetiva√ß√£o do c√°lculo do faturamento das unidades consumidoras desativadas mediante desligamento programado em raz√£o da entressafra.

Com isso, os valores da energia el√©trica sofreram alta de forma imprevis√≠vel. Al√©m disso, a federa√ß√£o busca a reabertura das unidades de recebimento de documentos relativos aos servi√ßos disponibilizados pela empresa nos munic√≠pio de atua√ß√£o, uma vez que atualmente o servi√ßo foi indisponibilizado pela concession√°ria. O diretor jur√≠dico da Federarroz, Anderson Belloli, sustentou que a nova formata√ß√£o utilizada pela empresa √© ilegal, na medida em que realizada de forma unilateral pela permission√°ria, ‚Äúse revelando uma majora√ß√£o imprevis√≠vel, na medida em que reverteu no rompimento de contratos outrora vigentes, fato pass√≠vel, inclusive, de se revelar crime contra os consumidores‚ÄĚ, observa.

A cobrança na chamada entressafra era calculada com base no percentual de 10% da maior demanda medida em qualquer dos 11 ciclos de faturamento anteriores, no caso de unidade consumidora da classe rural ou reconhecida como sazonal, sendo que após o novo formato de cobrança entabulado pela concessionária a precificação passou a ser efetivada com base no valor de 30 Kilowatts.

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