Federarroz emite nota sobre ICMS e aumento de servidores ga√ļchos

A Federa√ß√£o das Associa√ß√Ķes de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) emitiu nota registrando apoio pela Assembleia Legislativa do Estado Projeto de Lei do Governo Estadual eleito referente √† manuten√ß√£o, pelo prazo de dois anos das al√≠quotas de ICMS vigentes desde o ano de 2016 no Estado. A alega√ß√£o da entidade √© que a medida √© necess√°ria para o restabelecimento e manuten√ß√£o de servi√ßos fundamentais √† sociedade ga√ļcha, tais como seguran√ßa, sa√ļde e educa√ß√£o.
A posi√ß√£o da entidade oriz√≠cola, conforme o comunicado, se justifica na medida em que, o prazo se revela fundamental para os novos mandat√°rios estaduais reunirem as condi√ß√Ķes aptas a viabilizar agenda de reformas capazes de resultar na redu√ß√£o da carga tribut√°ria vigente, “mediante a ado√ß√£o de a√ß√Ķes efetivas para o desenvolvimento da economia do Estado, sem preju√≠zo do cumprimento dos demais compromissos estatais, como, por exemplo, o pagamento em dia dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, esses que vem sendo parcelados h√° 35 meses”, descreve a nota.
No informe, a Federarroz tamb√©m refor√ßa que, em que pese a leg√≠tima postula√ß√£o de reajuste de 5,58% nos vencimentos pleiteada pelo servidores dos Poderes Legislativo e Judici√°rio, bem como do Minist√©rio P√ļblico e Defensoria P√ļblica do Estado, a entidade reitera que, no atual momento, sua posi√ß√£o contr√°ria a aprova√ß√£o, vez que o “cen√°rio pol√≠tico estatal se revela inadequado √† majora√ß√£o dos aludidos vencimentos”.
A Federarroz completa a nota ressaltando, ainda, que o contexto acima reverte na majora√ß√£o da crise da classe oriz√≠cola, vez que impede que a alta tributa√ß√£o incidente sobre o setor, tal como a taxa de Contribui√ß√£o ao Desenvolvimento da Orizicultura (Taxa CDO), “n√£o reverta em benef√≠cios a essa importante cadeia, de modo que o Estado passou a ser um fim em si mesmo, deixando de atender a popula√ß√£o”.