Estado limita em 150 por mês por usuário, destinação de fraldas descartáveis

Devido √† crise financeira pela qual passa o Governo do Estado, foi determinado, em reuni√£o da Comiss√£o Intergestores Bipartite CIB/RS, em mar√ßo, segundo resolu√ß√£o 080/19, que o fornecimento de fraldas descart√°veis ser√° repassado aos munic√≠pios de maneira mais r√≠gida. A normativa estabelece que, desde a √ļltima segunda-feira, 15,¬†o n√ļmero de fraldas descart√°veis fornecidas pelo Estado ser√£o limitadas a 150 por m√™s para cada usu√°rio, e somente ser√£o dispensadas nos casos em que se comprovam incontin√™ncia urin√°ria e/ou fecal, decorrente de patologias espec√≠ficas.

A resolução estabelece ainda que, nos casos em que as fraldas descartáveis serão utilizadas em tratamento domiciliar, o Estado repassará para os municípios o valor correspondente a R$ 1 por fralda dispensada aos pacientes cadastrados no Sistema de Gerenciamento de Usuários com Deficiência (GUD). O documento esclarece também que os usuários comprovem renda de até três salários mínimos para serem beneficiados pelo serviço.

Quanto ao monitoramento e controle da dispensa√ß√£o de fraldas, ser√£o feitos atrav√©s do sistema GUD, da Secretaria Estadual de Sa√ļde. No entanto, o Munic√≠pio ser√° respons√°vel pela inser√ß√£o e atualiza√ß√£o de dados dos pacientes.

Documentos necessários para solicitar o benefício:

  • Laudo m√©dico de profissional vinculado ao SUS;
  • CPF, nome da m√£e;
  • C√≥pia do Cart√£o SUS;
  • Carteira de Identidade ou certid√£o de nascimento (quando for crian√ßa);
  • Comprovante de endere√ßo;
  • Declara√ß√£o de incapacidade financeira;
  • Comprova√ß√£o de renda familiar do paciente ou respons√°vel.

 

 

 

 

 

 

 

fonte Portal Gaz