Estado divulga prévia do rateio do ICMS para 2019

J√° s√£o conhecidos os √≠ndices provis√≥rios de participa√ß√£o de cada munic√≠pio no ICMS a ser arrecadado ao longo de 2019.¬† Apurado pela Secretaria da Fazenda com base no desempenho m√©dio da economia local entre os anos de 2016 e 2017, o IPM Provis√≥rio (√ćndice de Participa√ß√£o dos Munic√≠pios) indica como o Estado vai repartir cerca de R$ 7 bilh√Ķes, ao longo do pr√≥ximo ano, entre as 497 prefeituras. O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS conforme determinada a Constitui√ß√£o Federal, ap√≥s as demais destina√ß√Ķes constitucionais, como √© o caso do Fundeb.

Em 2017, o repasse de ICMS aos munic√≠pios foi de R$ 6,33 bilh√Ķes. Em 2018, at√© o m√™s de abril, as transfer√™ncias de ICMS j√° alcan√ßaram R$ 2,02 bilh√Ķes. Pelo terceiro ano consecutivo, a publica√ß√£o do IPM Provis√≥rio ocorre ainda dentro do m√™s de junho, respeitando os prazos determinados pela lei complementar n¬ļ 63/90. A portaria com o √≠ndice foi publicada no Di√°rio Oficial do Estado da √ļltima quinta-feira (7). Conforme o subsecret√°rio da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, a medida auxilia as prefeituras na elabora√ß√£o dos seus planejamentos e das suas pe√ßas or√ßament√°rias.

A partir da publica√ß√£o do IPM Provis√≥rio, inicia o prazo de 30 dias para que os munic√≠pios apresentem eventuais contesta√ß√Ķes e impugna√ß√Ķes aos dados. Tais recursos ser√£o julgados e culminar√£o com a posterior publica√ß√£o dos percentuais definitivos, que deve ocorrer em setembro.

CRIT√ČRIOS

A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é realizada anualmente pela Receita Estadual e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice.

O VAF √© calculado pela diferen√ßa entre as sa√≠das (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e servi√ßos em todas as empresas localizadas no munic√≠pio. Outras vari√°veis e seus pesos correspondentes s√£o: popula√ß√£o, 7%; √°rea, 7%; n√ļmero de propriedades rurais, 5%; produtividade prim√°ria, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontua√ß√£o no Programa de Integra√ß√£o Tribut√°ria (PIT), 0,5%.

DESEMPENHO DAS DEZ MAIORES 

Reflexo direto da recess√£o econ√īmica que o pa√≠s enfrentou nos √ļltimos anos, nove das dez maiores economias apresentaram queda na compara√ß√£o do IPM Provis√≥rio 2019 com o IPM Definitivo 2018. A exce√ß√£o, com varia√ß√£o positiva, √© o munic√≠pio de Pelotas, cujo √≠ndice cresceu 2,74%.¬†

MAIORES CRESCIMENTOS
O munic√≠pio de Gua√≠ba lidera a varia√ß√£o mais positiva na compara√ß√£o do IPM Provis√≥rio de 2019 com o IPM definitivo do ano passado, com crescimento de 15,82% de um exerc√≠cio para o outro. Com varia√ß√Ķes bem pr√≥ximas est√£o as cidades de Severiano de Almeida (15,63%) e Itati (15,46%). Pinto Bandeira, Seberi, Trindade do Sul, Cacequi, Monte Alegre dos Campos, Carlos Barbosa e Tr√™s de Maio completam a lista das dez maiores varia√ß√Ķes positivas. Ao todo, dos 497 munic√≠pios do Estado, 354 apresentaram crescimento e 143 registraram queda em seus √≠ndices.

CONFIRA O √ćNDICE DE SEU MUNIC√ćPIO¬†¬†

Al√©m de buscar sempre a m√°xima agilidade ao processo, a Receita Estadual tem implementado uma s√©rie de melhorias no IPM. Um dos principais focos √© a transpar√™ncia, incrementada com a ampla disponibiliza√ß√£o de informa√ß√Ķes relativas √†s impugna√ß√Ķes (quando da publica√ß√£o do IPM definitivo) e a divulga√ß√£o de um Relat√≥rio Anual sobre o √ćndice, publicado pela primeira vez no ano passado. A vers√£o desse ano deve ser divulgada em breve.

Outra iniciativa √© a disponibiliza√ß√£o de um curso de ensino √† dist√Ęncia (EAD), que visa democratizar as informa√ß√Ķes relativas ao √≠ndice para que os servidores p√ļblicos dos fiscos municipais, p√ļblico-alvo do treinamento, entendam melhor todos os elementos envolvidos no seu processo de apura√ß√£o e impugna√ß√£o. No segundo semestre de 2017 o curso foi executado com uma turma piloto e h√° cerca de uma semana foi conclu√≠da a primeira turma externa do curso. A partir de agora ser√° disponibilizada uma turma por semestre.