Empresas do Simples Nacional têm até 9 de abril para aderir ao e-Social

As empresas inscritas no Simples Nacional t√™m at√© 9 de abril para se cadastrarem no e-Social. O prazo tamb√©m √© v√°lido para empregadores pessoas f√≠sicas (exceto dom√©sticos), produtores rurais pessoas f√≠sicas e entidades sem fins lucrativos, que comp√Ķem o terceiro grupo do cronograma previsto pelo governo para ado√ß√£o do sistema. A medida visa simplificar o recolhimento de informa√ß√Ķes trabalhistas, fiscais e previdenci√°rias dos empregadores.

O processo de migra√ß√£o total envolve cinco fases de transmiss√£o eletr√īnica dos dados. A primeira fase √© destinada ao cadastro do empregador. A segunda etapa engloba os eventos n√£o peri√≥dicos, ou seja, o envio de dados dos trabalhadores e seus v√≠nculos com a empresa. Na terceira fase, devem ser enviadas as informa√ß√Ķes sobre a folha de pagamento. Na quarta etapa, acontece a substitui√ß√£o da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa√ß√Ķes √† Previd√™ncia Social (GFIP). Na √ļltima, s√£o exigidas informa√ß√Ķes relativas √† seguran√ßa e √† sa√ļde dos trabalhadores.

A conclus√£o da inser√ß√£o do primeiro grupo envolveu 13.115 maiores empresas do Pa√≠s, que j√° utilizam o e-Social, com exce√ß√£o das informa√ß√Ķes referentes √† Sa√ļde e Seguran√ßa do Trabalho (SST), que dever√£o ser enviadas a partir de julho de 2019. J√° o segundo grupo se encontra na terceira fase do cronograma, com envio de suas folhas de pagamento ao sistema.

O e-Social √© um projeto criado pelo governo federal para reduzir a burocracia ao concentrar em um mesmo ambiente virtual o envio de informa√ß√Ķes obrigat√≥rias dos empregadores, como v√≠nculos trabalhistas, folha de pagamento, laudos m√©dicos do trabalhadores e previd√™ncia social.

Fonte: Governo do Brasil, com informa√ß√Ķes do Minist√©rio da Economia , Receita Federal e e-Social

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