Deflagrada opera√ß√£o para fiscalizar empresas que devem R$ 245 milh√Ķes em ICMS ao Estado

Com o objetivo de fiscalizar as vendas de grandes devedores de ICMS do Rio Grande do Sul em remessas para outros estados, a Receita Estadual iniciou, nesta quinta-feira (14), a Opera√ß√£o Concorr√™ncia Leal IV. A iniciativa abrange opera√ß√Ķes de 58 empresas que declaram e n√£o recolhem o imposto de forma reiterada.

S√£o contribuintes devedores contumazes e que est√£o sujeitos ao Regime Especial de Fiscaliza√ß√£o (REF). Por isso, est√£o obrigados a recolher o imposto no momento de sa√≠da do produto de seu estabelecimento. As d√≠vidas acumuladas superam o valor de R$ 245 milh√Ķes.

A opera√ß√£o ocorreu de maneira simult√Ęnea nos seis postos fiscais de divisa do Rio Grande do Sul ‚Äď Torres, Vacaria, Barrac√£o, Marcelino Ramos, Nonoai e Ira√≠ ‚Äď, com a finalidade de fiscalizar a circula√ß√£o de mercadorias das empresas devedoras, exigindo dos transportadores a guia de pagamento do ICMS. Participam dos trabalhos auditores fiscais da Receita Estadual e t√©cnicos tribut√°rios.

Trazer empresas para a legalidade

Para esta opera√ß√£o, a Receita Estadual utiliza forte aparato tecnol√≥gico, por meio do cruzamento de informa√ß√Ķes e apontamento de ind√≠cios no sistema chamado ‚ÄúControle de Mercadorias em Tr√Ęnsito‚ÄĚ. O sistema foi abastecido com informa√ß√Ķes dos devedores em REF para gera√ß√£o de alertas eletr√īnicos autom√°ticos, com identifica√ß√£o dos ve√≠culos que devem ser parados no momento da passagem pelos postos fiscais.

A ação aumenta o nível de precisão na decisão de qual veículo deve ser abordado para que não ocorra desperdício de tempo. Caso os transportadores não tenham a guia de pagamento do ICMS, será lavrado auto de lançamento de infração formal contra os mesmos por não portarem a documentação exigida pela legislação tributária.

Os trabalhos visam intensificar a sistemática de fiscalização e cobrança contra as empresas que concorrem de maneira desleal em relação a outras que recolhem seus tributos regularmente, prestigiando, dessa forma, a livre concorrência e o bom contribuinte.

‚ÄúMais do que recuperar os valores do ICMS, o objetivo principal do Regime Especial de Fiscaliza√ß√£o √© trazer as empresas para a legalidade, cessando a inadimpl√™ncia‚ÄĚ, destaca Edison Moro Franchi, chefe da Divis√£o de Fiscaliza√ß√£o e Cobran√ßa da Receita Estadual.