Decreto sobre uso de armas amplia porte para políticos e jornalistas

O¬†Di√°rio Oficial da Uni√£o¬†publicou¬†¬†quarta-feira (8) o¬†Decreto Presidencial n¬ļ 9.785/2019¬†alterando a regulamenta√ß√£o do Estatuto do Desarmamento (Lei n¬ļ 10.826/2016). A medida muda regras sobre aquisi√ß√£o, cadastro, registro, posse, porte e comercializa√ß√£o de armas de fogo.

Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de cal√≠bres de armas de uso permitido, incluindo semiautom√°ticas; aumenta a quantidade de compra de muni√ß√Ķes para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano).

A nova norma estende a onze categorias o direito de porte de armas. Foram contemplados, entre outros, instrutores de tiros, colecionadores e caçadores; detentores de mandatos eletivos (Executivo e Legislativo), advogados e jornalistas que façam cobertura de pautas policiais.

O decreto abre o mercado e faculta a possibilidade de importa√ß√£o de armas de fogo, desde que autorizada pelo Ex√©rcito, por diferentes institui√ß√Ķes de seguran√ßa p√ļblica, empresas de comercializa√ß√£o de armamento e muni√ß√Ķes e pessoas f√≠sicas autorizadas.

Presunção de inocência

Para aquisi√ß√£o de arma de fogo, nacionais ou importadas, e para obter o Certificado de Registro de Arma de Fogo, o interessado dever√° apresentar declara√ß√£o de efetiva necessidade. Segundo o decreto, ‚Äúpresume-se a veracidade dos fatos e das circunst√Ęncias afirmadas na declara√ß√£o‚ÄĚ.

A flexibiliza√ß√£o foi comemorada por Benedito Gomes Barbosa J√ļnior, mais conhecido como Ben√© Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil e autor do livro¬†Mentiram pra Mim sobre Desarmamento. Segundo ele, ‚Äúos crit√©rios agora s√£o mais objetivos, menos pass√≠veis de interpreta√ß√Ķes e negativas por raz√Ķes ideol√≥gicas e de cren√ßa religiosa‚ÄĚ.

Na avalia√ß√£o de Barbosa, o decreto aplica a ‚Äúpresun√ß√£o da inoc√™ncia‚ÄĚ e elimina ‚Äúburocracias desnecess√°rias‚ÄĚ e outras dificuldades: ‚ÄúO Brasil foi tomado por uma ideia burocratizante t√£o grande, de exig√™ncia papel e comprova√ß√Ķes. Isso [a medida] √© muito interessante, diferente do que t√≠nhamos no passado, temos um governo que parte do princ√≠pio de acreditar na sua popula√ß√£o‚ÄĚ.

Conforme o presidente do Movimento Viva Brasil, os defensores da flexibilização do acesso às armas de fogo tentarão no Congresso Nacional anistiar a posse de armas com registros antigos e herdadas e mudar o Estatuto do Desarmamento, reduzindo de 25 para 21 anos a idade mínima para ter direito a possuir armas.

 

 

fonte Agência Brasil

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