CPF está no caminho da malha fina na declaração do Imposto de Renda

O Imposto de Renda 2019 chegou com poucas novidades. Entre elas, a que está chamando muito a atenção dos contribuintes é a obrigatoriedade da apresentação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de todos os dependentes. Até ano passado, era obrigatório apresentar o CPF apenas daqueles dependentes a partir dos 8 anos. Agora, até bebês recém-nascidos precisam ter o registro para que o contribuinte usufrua de abatimento das despesas do imposto.

De acordo com a Receita Federal, a nova regra √© uma forma de evitar fraudes e de confirmar a veracidade dos dados disponibilizados pelo contribuinte que vai se beneficiar de dedu√ß√Ķes e pela empresa ou institui√ß√£o que vai apresentar o gasto da pessoa. Segundo a advogada tributarista Marina Acioli, a apresenta√ß√£o do cadastro at√© para rec√©m-nascidos garante a autenticidade dos documentos com base em dados que s√£o fornecidos, j√° que a Receita Federal est√° fazendo o cruzamento das informa√ß√Ķes recebidas tamb√©m de¬† institui√ß√Ķes escolares e de sa√ļde para confirmar as dedu√ß√Ķes requeridas.

‚ÄúSe voc√™ declara correto, ter ou n√£o o CPF √© uma garantia para os pais, j√° que esse n√ļmero √© informado em todos os procedimentos m√©dicos e informa√ß√Ķes escolares √†s quais os menores s√£o submetidos e a Receita est√° fazendo esse cruzamento de dados‚ÄĚ, destacou Marina Acioli.

Para a advogada, o CPF serve como controle de todos aqueles que est√£o sujeitos √† contribui√ß√£o. ‚ÄúA partir do momento em que os pais s√£o respons√°veis pelas obriga√ß√Ķes tribut√°rias dos dependentes, a inclus√£o do registro vem para contribuir no controle da Receita com as informa√ß√Ķes prestadas‚ÄĚ, disse. De acordo com Marina Acioli, a nova exig√™ncia da Receita n√£o vem para prejudicar e, por n√£o ser uma pend√™ncia, n√£o √© considerada uma ilegalidade.

O servidor p√ļblico Mauro Cezar Rodrigues, de 44 anos, √© pai de C√©sar, de 7, e de Davi, de 4,¬† e ter√° de colocar, pela primeira vez, os CPFs deles na sua declara√ß√£o do IR. Mauro compreende que a nova regra √© um mecanismo de controle da Receita, mas acha muita exig√™ncia por parte dela. ‚ÄúEm primeiro lugar, acho muito precoce. Aos 12 anos tudo bem, mas para todos os dependentes? Acho exig√™ncia demais‚ÄĚ, reclama.

Rodrigues declara os dois filhos como dependentes e abate despesas m√©dicas e escolares. Na opini√£o dele, n√£o houve tanta divulga√ß√£o da novidade na declara√ß√£o deste ano e, por isso, ainda n√£o providenciou o cadastro dos filhos. ‚ÄúFaltou informar melhor o contribuinte sobre essa nova exig√™ncia. S√≥ soube por meio de amigos. A√≠ fica sempre aquela d√ļvida, tanto √© que nem providenciei o CPF deles ainda‚ÄĚ, disse o servidor p√ļblico.

Guarda De acordo com o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Tributa√ß√£o (IBPT), Jo√£o Eloi Olenike, em geral os contribuintes n√£o devem ficar preocupados com mudan√ßas envolvendo outros documentos al√©m do CPF, mas sim com a guarda de todos os documentos necess√°rios para a declara√ß√£o. ‚ÄúA guarda de documentos comprobat√≥rios de quaisquer situa√ß√Ķes perante a Receita Federal sempre √© recomend√°vel, independentemente do risco da opera√ß√£o‚ÄĚ, afirma.

Para o presidente do IBPT, com a novidade do CPF, a primeira preocupa√ß√£o agora, com o registro em m√£os,¬† deve ser declarar como dependente apenas quem realmente estiver enquadrado nessa condi√ß√£o, j√° que, com o CPF obrigat√≥rio, a Receita ter√° como verificar melhor a precis√£o dos documentos. ‚ÄúO contribuinte deve declarar como dependente somente quem vive √†s suas expensas e tem essa dedu√ß√£o permitida pela legisla√ß√£o, al√©m de guardar os comprovantes de gastos com dependentes por pelo menos cinco anos ap√≥s a entrega da declara√ß√£o‚ÄĚ, explicou.

O contador e conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Vivaldo Barbosa destaca que os respons√°veis devem solicitar o mais r√°pido poss√≠vel o CPF dos dependentes. ‚ÄúO programa gerador da declara√ß√£o j√° est√° dispon√≠vel para iniciar o preenchimento‚ÄĚ, disse. Segundo ele, o processo n√£o demora e pode ser solicitado por meio da internet ou junto a entidades conveniadas. ‚ÄúO site da Receita Federal retira o CPF de forma gratuita para pessoas de 16 a 25 anos que t√™m o t√≠tulo de eleitor. Os demais devem procurar uma ag√™ncia conveniada‚ÄĚ, observou.

Para gerar o CPF de dependentes menores de 16 anos, o respons√°vel precisa se dirigir a qualquer ag√™ncia conveniada da Receita, como as unidades dos Correios, Caixa Econ√īmica Federal ou Banco do Brasil. O respons√°vel deve apresentar certid√£o de nascimento ou RG do dependente, assim como o seu RG. Cobra-se pequena taxa pelo servi√ßo e o n√ļmero do cadastro √© retirado na hora.

 

Fonte Estado de Minas

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