Consulta pública da licitação da RSC-287 será aberta na quarta-feira

O documento com quase 2 mil páginas e todas as informações sobre a concessão da RSC-287 entre Tabaí e santa Maria,  será conhecido nesta quarta-feira. Esta será a primeira fase no período de participação da população no processo de licitação da rodovia. A partir desta liberação começa a contar o prazo de um mês para conferência e coleta de sugestões, por parte da comunidade, pela internet.

Conforme o secretário estadual de Governança e Gestão Estratégica, Cláudio Gastal, o governo vai liberar toda a análise feita para a concessão. “A partir de quarta-feira, no site do poder concedente, estarão disponíveis todos os projetos. Tudo o que envolve esta concessão – cálculos, investimentos, quais são as licenças ambientais – estará lá”, afirma.

Gastal explica que além da documentação da RSC-287, será veiculados nos sites das secretarias respectivas. No caso da rodovia, a consulta pública será feita por meio do site da Secretaria Estadual de Logística e Transportes. “Durante 30 dias este material fica disponível para análise. A Secretaria Estadual de Logística e Transportes deverá liberar o cronograma de audiências públicas; nossa expectativa é que esta informação seja divulgada na próxima semana.”

Gastal reforça que mesmo que as datas das audiências nas regiões sejam conhecidas apenas a partir da próxima semana, a comunidade já pode confirmar sua participação no processo. “Nada impede que a partir agora líderes, entidades e políticos acessem estas informações e já levem para as audiências públicas as suas questões e posições com base no que está nos projetos ali apresentados.

Mais do que as informações técnicas das rodovias, apontadas pelo estudo da KPMG Consultoria, os documentos que serão divulgados nesta semana trazem todas as informações sobre a futura concessão. Constarão ali, por exemplo, dados sobre o fluxo das obras de duplicação; quando elas irão ocorrer e o que será feito na rodovia, ano após ano, nas próximas três décadas.

O estudo que será liberado no site da Secretaria Estadual de Logística e Transportes traz as propostas e o direcionamento do que serão os editais para a licitação. Todo este conjunto de informações poderá ser questionado durante a realização da consulta e das audiências públicas. “Estes processos serão complementares. Todas as sugestões levantadas, tanto na consulta quando nas audiências, por obrigação de lei, precisam ser respondidas à comunidade”, explica o secretário Cláudio Gastal.

Além de responder aos participantes, o Estado deverá considerar sugestões como alterações de cronogramas de obras ou até mesmo inclusões de acessos. “Porém, tudo será analisado por meio da viabilidade econômica. Aquilo que não tiver impacto nesta viabilidade, nem na tarifa dos pedágios, poderá ser considerado após este processo.” O secretário afirma que o modelo de concessão adotado é o de menor tarifa de pedágio – irá administrar a rodovia a empresa que oferecer o menor preço na cobrança do usuário. Por conta disso, modificações drásticas no processo não deverão ser anexadas aos documentos dos editais.

 

  • Durante o anúncio do RS Parcerias, na semana passada, o governador Eduardo Leite (PSDB) confirmou que o trecho de 204,5 quilômetros da RSC-287, entre Tabaí e Santa Maria, será duplicado no prazo máximo de 11 anos. A concessão da rodovia será de 30 anos.
  • Os primeiros cinco anos da concessão serão para as obras de duplicação nos trechos urbanos da rodovia e nos locais de maior movimentação de veículos, como o trajeto entre Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires.
  • O principal critério para escolher a empresa que ficará com a 287 é o valor que ela irá cobrar pelo pedágio. O limite divulgado pelo Estado é de R$ 5,93. O governo acredita em alta procura por empresas nacionais e estrangeiras querendo operar na RSC-287 para que o valor-limite baixe até a tarifa final, calculada em R$ 4,00. A empresa que ganhar o edital terá que investir, durante 30 anos, o equivalente a R$ 2,2 bilhões nas obras de duplicação e conservação da pista.
  • Ao todo, serão cinco praças de pedágio na 287. As que atualmente estão em Venâncio Aires e Candelária devem ficar nos mesmos lugares. Além destas, haverá cobrança em Taquari, Paraíso do Sul e Santa Maria. No primeiro ano de concessão, apenas as praças já em funcionamento irão exigir pedágio.

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