Compra de carro 0 KM é desfeita por demora na concessionária

Consumidor de Porto Alegre obteve direito √† rescis√£o do contrato de compra de autom√≥vel novo, devolu√ß√£o do dinheiro e indeniza√ß√£o por danos morais e materiais. O autom√≥vel¬†Kia Sorento – com cerca de ano e meio de uso – ficou 60 dias na oficina para reparo de problema no c√Ęmbio, tempo que o comprador considerou exagerado.

Para os julgadores da 12¬™ C√Ęmara C√≠vel do Tribunal de Justi√ßa do Rio Grande do Sul, a op√ß√£o do consumidor √© leg√≠tima e est√° amparada no C√≥digo de Defesa do Consumidor.

Com a decisão, as rés Kia Motors do Brasil e Sud Comércio de Veículos deverão pagar R$ 107.775,00 pela rescisão contratual, R$ 15 mil pelo dano moral e mais valores relativos a gastos do autor com táxi, seguros e licenciamentos.

“Diante da comprova√ß√£o de que o ve√≠culo apresentou v√≠cio oculto dentro do per√≠odo de garantia e, de igual forma, tendo restado absolutamente demonstrado que o conserto excedeu o prazo de 30 dias de que trata o art. 18 do CDC (…), a rescis√£o do contrato pela qual pugnou a parte autora afigura-se como medida impositiva”, afirmou o relator do processo, Umberto Guaspari Sudbrack.

Ele entende que as empresas, integrantes da cadeia de servi√ßo, n√£o cumpriram com o “dever de qualidade quanto ao produto inserido no mercado de consumo”.

Tamb√©m foi tema de an√°lise o prazo para o conserto do bem, de 30 dias, e a possibilidade de alargamento. “Inexiste qualquer assinatura do consumidor manifestando sua expressa anu√™ncia com tal aumento de prazo¬†– trata-se, portanto, de documento ap√≥crifo”, assinalou o Des. Sudbrack sobre prova apresentada pelas r√©s.

A Desembargadora na L√ļcia Carvalho Pinto Vieira Rebout comentou: “Sem desconhecer das dificuldades em se obter pe√ßas para a carros importados, a prova √© robusta ao demonstrar que o autor jamais anuiu com a extens√£o do prazo m√°ximo” e que deve ser respeitada a “op√ß√£o legal” da rescis√£o do comprador do autom√≥vel.

Rodagem

Contr√°rio do que foi pedido pelo consumidor – a restitui√ß√£o pelo valor nominal¬†– os integrantes da 12¬™ C√Ęmara C√≠vel entenderam que o montante a ser devolvido (R$ 107.775,00) deve ter como base o valor de mercado do ve√≠culo (Tabela FIPE) na data em que foi deixado na oficina (abril de 2014). A medida, explicou o relator, atende a ¬Ņdeprecia√ß√£o natural do bem¬Ņ, com mais de 20 mil quil√īmetros rodados √† data.

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