Compet√™ncia, idoneidade moral e reputa√ß√£o ilibada s√£o crit√©rios para ocupa√ß√£o de cargos e fun√ß√Ķes comissionadas no Governo Federal

O governo estabeleceu nesta segunda-feira (18) crit√©rios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupa√ß√£o de cargos em comiss√£o e fun√ß√Ķes comissionadas na administra√ß√£o federal direta, incluindo autarquias e funda√ß√Ķes. O¬†Decreto n¬ļ 9727/2019¬†foi publicado no¬†Di√°rio Oficial da Uni√£o¬†e entra em vigor dia¬†15 de maio.

A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comiss√£o do Grupo-Dire√ß√£o e Assessoramento Superiores (DAS) e das Fun√ß√Ķes Comissionadas do Poder Executivo (FCPE).¬†Hoje, cerca de 3,7 mil ainda est√£o vagos, √†¬†espera de nomea√ß√£o.

Os crit√©rios gerais para a ocupa√ß√£o dos cargos e¬†fun√ß√Ķes s√£o idoneidade moral e reputa√ß√£o ilibada; perfil profissional ou forma√ß√£o acad√™mica compat√≠vel; e n√£o estar impedido de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n¬ļ 64/1990). De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da Uni√£o (CGU), Wagner Ros√°rio, a medida √© in√©dita, pois at√©¬†hoje¬†n√£o havia regra que impedia a nomea√ß√£o de pessoas que se enquadravam na Lei da Ficha Limpa.

‚ÄúA norma visa trazer maior qualidade dos indicados, tanto na parte de comportamento quanto de perfil profissional, da capacidade de gerar o trabalho que a popula√ß√£o espera que ela entregue como ocupante de cargo p√ļblico‚ÄĚ, destacou¬†Wagner Ros√°rio.

De acordo com o secret√°rio de Desburocratiza√ß√£o, Gest√£o e Governo Digital do Minist√©rio da Economia, Paulo Uebel, o decreto traz crit√©rios m√≠nimos, que poder√£o ser ainda ampliados por cada √≥rg√£o no preenchimento dos cargos e fun√ß√Ķes. ‚ÄúO objetivo √© qualificar ainda mais a gest√£o p√ļblica e blindar qualquer nomea√ß√£o de pessoas que n√£o t√™m perfil adequado‚ÄĚ, disse, acrescentando que a medida pode servir de refer√™ncia para que estados e munic√≠pios tamb√©m adotem seus crit√©rios.

Uebel esclareceu que os ocupantes atuais dos cargos e fun√ß√Ķes e aqueles que forem nomeados at√©¬†15 de maio, mesmo que n√£o atendam aos crit√©rios, poder√£o continuar nos cargos. ‚ÄúTeremos uma mudan√ßa gradual em toda a administra√ß√£o. Por uma quest√£o operacional, [a an√°lise de crit√©rios] vai ser feito daqui para frente, mas toda vez que tiver altera√ß√£o no cargo, os crit√©rios dever√£o ser observados‚ÄĚ, disse. ‚ÄúO n√ļmero de nomea√ß√Ķes que acontece todos os meses √© muito expressivo, isso vai¬†ter¬†um impacto muito significativo‚ÄĚ, completou.

O ministro da CGU acrescentou ainda que a implementa√ß√£o da medida requer um per√≠odo de ajustes internos, por isso o prazo de¬†15 de maio. Al√©m disso, j√° h√° muitos processos de indica√ß√Ķes e nomea√ß√Ķes em andamento, que n√£o precisariam ser revistas caso a medida entrasse em vigor imediatamente.

Sobre as indica√ß√Ķes pol√≠ticas para preenchimento de cargos em √≥rg√£os federais nos estados, Wagner Ros√°rio refor√ßou que essas negocia√ß√Ķes s√£o a cargo de ministros de Estados, mas os indicados dever√£o obedecer aos novos crit√©rios. ‚ÄúO decreto √© bem claro que a responsabilidade √© de quem nomeou e tamb√©m de quem indicou‚ÄĚ, disse. Ele destacou,¬†entretanto, que o texto n√£o prev√™ um sistema de transpar√™ncia sobre quem fez a indica√ß√£o. Segundo o ministro, esse sistema est√° em estudo. ‚ÄúExistem resist√™ncias, mas √© o caminho que temos que adotar.‚ÄĚ

Dispensa dos critérios

O decreto tamb√©m define crit√©rios espec√≠ficos para os cargos, de acordo com o n√≠vel, de 2 a 6, como tempo m√≠nimo de experi√™ncia profissional e na atua√ß√£o na administra√ß√£o p√ļblica e t√≠tulos acad√™micos.

Esses crit√©rios espec√≠ficos, entretanto, poder√£o ser dispensados, desde que justificados pelo pr√≥prio ministro de Estado ao qual o √≥rg√£o est√° vinculado. Par isso, ele dever√° demonstrar a conveni√™ncia de dispensar os crit√©rios em raz√£o de peculiaridades do cargo ou do n√ļmero limitado de interessados para a vaga. Mas os crit√©rios gerais, de reputa√ß√£o ilibada e ficha limpa, dever√£o ser considerados.

De acordo com Wagner Ros√°rio, a dispensa dos crit√©rios √© para casos pontuais e o ministro que o fizer¬†ter√° que assumir o √īnus da exce√ß√£o. ‚ÄúQuando pensamos no Brasil como [um] todo nem sempre a administra√ß√£o p√ļblica segue a estrutura como em Bras√≠lia [de alta qualifica√ß√£o acad√™mica, por exemplo], temos estados menores onde pode¬†ter¬†outras situa√ß√Ķes‚ÄĚ, observou.

Processo seletivo

As autoridades respons√°veis pela nomea√ß√£o ou designa√ß√£o poder√£o optar pela realiza√ß√£o de processo seletivo para a escolha dos ocupantes dos cargos ou fun√ß√Ķes. Nesse caso, dever√£o ser levados em conta os resultados de trabalhos anteriores, a familiaridade com a atividade exercida, a capacidade de gest√£o e lideran√ßa e o comprometimento do candidato com as atividades do √≥rg√£o p√ļblico.

De acordo com o decreto, entretanto, a participação ou o desempenho em processo seletivo não gera direito à nomeação ou à designação. Desde que observados os critérios gerais de cada cargo ou função, a escolha final é da autoridade responsável de cada órgão.

Até janeiro de 2020, os órgãos e as entidades deverão divulgar e manter atualizado o perfil profissional desejável para cada cargo em comissão do DAS ou FCPE, de níveis 5 e 6.

 

 

fonte Agência Brasil