Comiss√£o Processante que pode cassar vereador Castelo √© instalada na C√Ęmara de Cachoeira

Foi realizada, na tarde desta quinta-feira (21), a reunião de instalação da Comissão Processante que irá apurar condutas do vereador Noeli Castelo (PSB) relativas à diária concedida em 14.12.2018. Na data, o parlamentar solicitou o auxílio para deslocar-se a Porto Alegre a fim de participar de audiência no Detran/RS, mas, ao invés de reunir-se com autoridade do órgão, entregou pedido no seu setor de atendimento ao cliente.

A reuni√£o

Ficou decidido pelos membros da Comissão Processante que o presidente da mesma será o vereador Gilmar Dutra (PRB) e o relator será o vereador Luis Paixão (PP). Também integra a Comissão como membro o vereador Pedro Jarrão (PDT).

No encontro de hoje, os membros decidiram solicitar √† Casa c√≥pia integral do processo administrativo sobre a di√°ria de Castelo em 14.12.2018 e solicitar ao vereador denunciante, vereador Itamar Luz (PSDB), complementa√ß√£o da den√ļncia, juntando c√≥pia das mat√©rias jornal√≠sticas referentes ao Memorando n¬ļ 52/2019, do vereador Noeli Castelo, sobre poss√≠veis irregularidades na concess√£o de 54 di√°rias.

O vereador Noeli Castelo ser√° notificado da instala√ß√£o da Comiss√£o Processante em tr√™s dias, na forma do art.85, ¬ß 1¬ļ do Regimento Interno da C√Ęmara. Ap√≥s a complementa√ß√£o da den√ļncia ser√° aberto prazo para apresenta√ß√£o de defesa pelo vereador denunciado.

¬†A den√ļncia

De acordo com o Requerimento n¬ļ 40/2019, de autoria do vereador Itamar Luz, que deu origem √† Comiss√£o Processante, o objetivo √© apurar prov√°vel falta de decoro Parlamentar do vereador Castelo ao praticar os seguintes atos no exerc√≠cio do mandato:

РO vereador solicitou a Casa cópia apenas de pedidos de diárias dos vereadores e assessores, sem solicitar cópia dos relatórios de viagem onde é juntada a documentação comprobatória das diárias e em 3 dias (15, 16 e 17/02/2019) fez análise rápida e superficial dos pedidos concluindo de forma apressada que existia possível irregularidade em 54 pedidos de diárias, dando ampla publicidade a isto na imprensa sem que tivesse sido analisado com profundidade cada caso pela Casa, como acontecera com diária dele, expondo vereadores e assessores desta Casa de forma leviana e irresponsável.

– O vereador solicitou di√°ria para participar de Audi√™ncia no DETRAN para tratar a respeito de quest√Ķes relacionadas √† fiscaliza√ß√£o do CFC de Cachoeira do Sul dia 14/12/2018 e neste ano atrav√©s de documento protocolado n¬ļ 316/2019, confessou que antes do pedido e da viagem j√° sabia que n√£o seria atendido pela autoridade m√°xima do √≥rg√£o, mas sim no setor de atendimento ao cliente ‚Äď SAC, tendo omitido esta informa√ß√£o em seu pedido de di√°ria √† Presid√™ncia.