Começa prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda

Começou  nesta quinta-feira (7) o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2019. Os contribuintes terão até 30 de abril para acertar as contas com a Receita. As regras para a entrega do ajuste anual estão na Instrução Normativa 1871/2019, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro. De acordo coma a Receita Federal, quem tem restituição para receber, quanto mais cedo enviar a declaração mais rapidamente receberá o valor.

As restitui√ß√Ķes s√£o liberados prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma defici√™ncia f√≠sica ou mental ou doen√ßa grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist√©rio.

O programa para fazer a Declara√ß√£o do Imposto de Renda deste ano est√° dispon√≠vel desde a √ļltima semana. O Fisco espera receber neste ano 30,5 milh√Ķes de declara√ß√Ķes. No ano passado, foram entregues 29,27 milh√Ķes. Do total previsto para 2019, a expectativa √© que entre 700 mil e 800 mil declara√ß√Ķes sejam feitas por¬†tabletse¬†smartphones. Em 2018, 320 mil declara√ß√Ķes foram feitas por meio de dispositivos m√≥veis.

A Receita promete acelerar o processamento da declara√ß√£o este ano. Assim, o contribuinte pode checar no e-CAC se h√° alguma pend√™ncia na declara√ß√£o e fazer corre√ß√Ķes.

No site da Receita, é possível conferir uma série de perguntas e respostas sobre a declaração deste ano.

Depois do Prazo

A declara√ß√£o depois do prazo deve ser apresentada pela internet, utilizando o PGD IRPF 2019 ou o servi√ßo ‚ÄúMeu Imposto de Renda‚ÄĚ, ou em m√≠dia remov√≠vel, nas unidades da Receita Federal, durante o seu hor√°rio de expediente.

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto sobre a Renda devido.

Lotes de restituição

As restitui√ß√Ķes do Imposto de Renda ser√£o feitas em sete lotes, a partir de junho deste ano: o primeiro sair√° no dia 17 de junho; o segundo em 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto em 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto em 18 de novembro; e o s√©timo em 16 de dezembro.

Programa

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração РPGD IRPF2019, disponível no site da Secretaria da Receita Federal.

Tamb√©m √© poss√≠vel fazer a declara√ß√£o com o uso de dispositivos m√≥veis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo ‚ÄúMeu Imposto de Renda‚ÄĚ. O servi√ßo tamb√©m est√° dispon√≠vel no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procura√ß√£o.

O contribuinte que tiver apresentado a declara√ß√£o referente ao exerc√≠cio de 2018, ano- calend√°rio 2017, poder√° acessar a Declara√ß√£o Pr√©-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, √© preciso que no momento da importa√ß√£o do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jur√≠dicas tenham enviado para a Receita informa√ß√Ķes relativas ao contribuinte referentes ao exerc√≠cio de 2019, ano-calend√°rio de 2018, por meio da Declara√ß√£o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declara√ß√£o de Servi√ßos M√©dicos e de Sa√ļde (Dmed), ou a da Declara√ß√£o de Informa√ß√Ķes sobre Atividades Imobili√°rias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doa√ß√Ķes, inclusive em favor de partidos pol√≠ticos e candidatos a cargos eletivos, tamb√©m poder√° utilizar, al√©m do Programa Gerador da Declara√ß√£o (PGD) IRPF2019, o servi√ßo ‚ÄúMeu Imposto de Renda‚ÄĚ.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O servi√ßo Meu Imposto de Renda n√£o pode ser usado em¬†tablets¬†ou¬†smartphones¬†para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milh√Ķes.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

– Receberam rendimentos isentos, n√£o tribut√°veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

– Obtiveram, em qualquer m√™s, ganho de capital na aliena√ß√£o de bens ou direitos, sujeito √† incid√™ncia do imposto, ou realizou opera√ß√Ķes em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

РPretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

РPassaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

РOptaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, √© obrigat√≥rio o preenchimento do n√ļmero do CPF de dependentes e alimentados residentes no pa√≠s. A Receita vinha incluindo essa informa√ß√£o gradualmente na declara√ß√£o. No ano passado, era obrigat√≥rio informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Em 2019, n√£o ser√° obrigat√≥rio o preenchimento de informa√ß√Ķes complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previs√£o inicial da Receita era que essas informa√ß√Ķes passassem a ser obrigat√≥ria neste ano, mas devido √† dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar n√£o precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Dedu√ß√Ķes

O limite de dedu√ß√£o por contribui√ß√£o patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do sal√°rio m√≠nimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se n√£o houver nova lei, este √© o ultimo ano em que h√° a possibilidade dessa dedu√ß√£o de contribui√ß√Ķes pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patr√Ķes de empregados dom√©sticos com carteira assinada. Essa medida come√ßou a valer em 2006 para incentivar a formaliza√ß√£o dos empregados dom√©sticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes tamb√©m podem deduzir valores gastos com sa√ļde, sem limites, como interna√ß√£o, exames, consultas, aparelhos e pr√≥teses, e planos de sa√ļde. Nesse caso √© preciso ter recibos, notas fiscais e declara√ß√£o do plano de sa√ļde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doa√ß√Ķes incentivadas t√™m o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doa√ß√Ķes podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da crian√ßa e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Crian√ßa e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formul√°rio sobre as doa√ß√Ķes ao ECA vai ficar mais vis√≠vel.

Aqueles que contribuem para um plano de previd√™ncia complementar ‚Äď Plano Gerador de Benef√≠cio Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir at√© o limite de 12% da renda tribut√°vel.

 

 

Fonte Agência Brasil