Com ‘penduricalhos’, 18 mil ju√≠zes deixam de pagar R$ 360 milh√Ķes de Imposto de Renda

Um conjunto de 18 mil ju√≠zes brasileiros, de 81 tribunais federais e estaduais, deixa de pagar cerca de R$ 30 milh√Ķes por m√™s de Imposto de Renda gra√ßas √† isen√ß√£o tribut√°ria de benef√≠cios como aux√≠lio-moradia, aux√≠lio-alimenta√ß√£o e aux√≠lio-sa√ļde. Se os chamados penduricalhos fossem tributados da mesma forma que os sal√°rios, cada juiz teria de repassar, em m√©dia, 19% a mais para a Receita Federal.

Como a grande maioria dos aux√≠lios concedidos pelo Poder Judici√°rio tem valor fixo e pagamento mensal, √© poss√≠vel projetar que essa esp√©cie de ren√ļncia fiscal alcance R$ 360 milh√Ķes por ano – aproximadamente R$ 20 mil por juiz, em m√©dia.

Nas √ļltimas semanas, l√≠deres da categoria e ju√≠zes de grande express√£o p√ļblica – entre eles S√©rgio Moro, titular da 13.¬™ Vara Federal de Curitiba e respons√°vel pela Opera√ß√£o Lava -Jato na primeira inst√Ęncia – procuraram justificar o recebimento generalizado de aux√≠lio-moradia, mesmo entre os propriet√°rios de im√≥veis, como uma forma de complementa√ß√£o salarial.

Se os benef√≠cios s√£o vistos como sal√°rios, n√£o deveria haver tratamento tribut√°rio diferenciado, argumentam cr√≠ticos de privil√©gios no Judici√°rio. ‚ÄúEnt√£o tem que incluir no teto e pagar imposto de renda. Ser√° que um dia a lei ser√° igual para todos neste pa√≠s?‚ÄĚ, escreveu a economista Elena Landau, em postagem no Twitter, ao reagir √† afirma√ß√£o de Moro de que o aux√≠lio-moradia compensa a falta de reajuste salarial no Judici√°rio desde 2015.

Para estimar o ‚Äúb√īnus tribut√°rio‚ÄĚ dos ju√≠zes, o Estad√£o Dados analisou as folhas de pagamentos, relativas aos meses de novembro e dezembro, de todos os tribunais federais e estaduais que enviaram dados salariais ao Conselho Nacional de Justi√ßa (CNJ). Ficaram de fora do levantamento apenas os ju√≠zes que n√£o receberam aux√≠lios ou que, por serem aposentados, n√£o t√™m desconto de imposto de renda na fonte.

Foram calculados o valor tribut√°vel de cada contracheque e o impacto que haveria em cada um deles caso o imposto incidisse tamb√©m sobre os penduricalhos. Em novembro, essa diferen√ßa foi de R$ 29,8 milh√Ķes. Em dezembro, m√™s de pagamento do 13.¬ļ sal√°rio, chegou a R$ 30,3 milh√Ķes.

Detalhamento

Nos contracheques dos ju√≠zes, os rendimentos incluem, al√©m dos sal√°rios, outros itens agrupados em tr√™s campos: ‚Äúdireitos pessoais‚ÄĚ, ‚Äúdireitos eventuais‚ÄĚ e ‚Äúindeniza√ß√Ķes‚ÄĚ. Na m√©dia da folha de novembro, os sal√°rios corresponderam a 60% do total de rendimentos, e os demais itens a 40%.

O aux√≠lio-moradia √© enquadrado legalmente como indeniza√ß√£o e, como tal, n√£o √© sujeito a cobran√ßa de imposto. Est√£o na mesma categoria o aux√≠lio-alimenta√ß√£o, o aux√≠lio-sa√ļde, o aux√≠lio-natalidade e ‚Äúajudas de custo‚ÄĚ diversas.

Tamb√©m por ter car√°ter ‚Äúindenizat√≥rio‚ÄĚ, e n√£o remunerat√≥rio, o aux√≠lio-moradia n√£o √©

levado em consideração no cálculo do teto do salário dos juízes. Assim, a maioria ultrapassa o limite de remuneração, que atualmente é de R$ 33,7 mil por mês.

H√° diversas a√ß√Ķes judiciais que contestam o car√°ter indenizat√≥rio do aux√≠lio-moradia. Desde 2015, gra√ßas a uma decis√£o liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, o benef√≠cio √© pago de forma generalizada, e n√£o apenas aos ju√≠zes que s√£o obrigados a trabalhar em local diverso de sua resid√™ncia tradicional. O valor chega a R$ 4.378 por m√™s.

Para o presidente da Associa√ß√£o dos Magistrados Brasileiros (AMB), n√£o h√° ilegalidade na concess√£o generalizada do benef√≠cio (mais informa√ß√Ķes nesta p√°gina). ‚ÄúO Supremo vai decidir se a natureza da verba √© indenizat√≥ria ou remunerat√≥ria‚ÄĚ, observou. ‚ÄúSe for remunerat√≥ria, deve incidir Imposto de Renda. Mas a√≠ se coloca um outro problema: as verbas indenizat√≥rias, como o aux√≠lio-moradia, s√£o dadas apenas para ju√≠zes na atividade. Aposentados n√£o recebem, porque n√£o trabalham e, portanto, n√£o teriam que ter resid√™ncia oficial. Se (o STF) entender que o car√°ter da verba √© remunerat√≥rio, o efeito pode estender isso a todos os aposentados tamb√©m.‚ÄĚ

Para o professor de Direito Tribut√°rio da USP Luiz Eduardo Schoueri, o aux√≠lio-moradia tem car√°ter de verba indenizat√≥ria, por exemplo, quando um soldado do Ex√©rcito √© deslocado para a fronteira a trabalho. No caso do Judici√°rio, √© diferente. ‚Äú√Č um sal√°rio indireto. Se n√£o tem car√°ter de repara√ß√£o, √© renda.‚ÄĚ

‚ÄúA lei trata como indeniza√ß√£o o que a pessoa recebe em virtude de uma perda a ser reparada‚ÄĚ, disse Heleno Torres, colega de departamento de Schoueri. ‚Äú√Č preciso compreender o limite do conceito de indeniza√ß√£o. O que n√£o tem natureza obrigat√≥ria deve ser oferecida sempre √† tributa√ß√£o.‚ÄĚ

 

fonte Estado de Minas