Publicado provimento que regulamenta acordo de leniência no Ministério Público do Estado

Foi publicado  o provimento da Procuradoria-Geral de Justiça que dispõe sobre a regulamentação do acordo de leniência no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, assina o Provimento Nº 30/2019, cuja elaboração

Ler mais