C√Ęmara dos Deputados vai propor restri√ß√£o de aux√≠lio-moradia de ju√≠zes e MP

Em acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da C√Ęmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para mar√ßo a vota√ß√£o de projeto que regulamenta o recebimento de aux√≠lio-moradia para autoridade dos Tr√™s Poderes. Relator da proposta na Casa, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), vai propor acabar com o pagamento do benef√≠cio para ju√≠zes e membros do Minist√©rio P√ļblico que tiverem domic√≠lio de trabalho fixo.

Ainda n√£o est√° decidida a regra para deputados e senadores. “Essa regulamenta√ß√£o vai atingir todos os Poderes. Ela precisa ser feita e ser√° feita durante o m√™s de mar√ßo de forma harm√īnica, no di√°logo, para que se organize do jeito que a sociedade espera, mas entendendo a realidade de cada um dos Poderes”, afirmou Maia ap√≥s reuni√£o com a presidente do STF, ministra C√°rmen L√ļcia.

“Tem parte desses aux√≠lios que fazem sentido. Ent√£o, a gente precisa separar o que pode ser o excesso e o que √© leg√≠timo para o exerc√≠cio de uma fun√ß√£o”, acrescentou.

A regulamenta√ß√£o ser√° votada por meio do projeto que regulamenta a aplica√ß√£o do teto remunerat√≥rio vigente no Pa√≠s, hoje de R$ 33,7 mil, sal√°rio de um ministro do STF. A proposta j√° foi aprovada no Senado em 2016 e est√° sendo analisada em uma comiss√£o especial da C√Ęmara desde setembro de 2017.