C√Ęmara dos Deputados aprova projeto que torna crime ass√©dio moral no trabalho

A C√Ęmara dos Deputados aprovou¬† projeto de lei que torna crime o ass√©dio moral no trabalho. A proposta segue para aprecia√ß√£o no Senado. Pelo texto, configura ass√©dio moral quem ofender reiteradamente a dignidade de algu√©m, causando-lhe dano ou sofrimento f√≠sico ou mental, no exerc√≠cio de emprego, cargo ou fun√ß√£o.

De acordo com a proposta, a causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. Essa representação é irretratável. O projeto prevê a inclusão do assédio moral no Código Penal e define que a pena para o crime será detenção de um a dois anos. A pena pode ser aumentada em um terço se a vítima tiver menos de 18 anos.

Segundo a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), o ass√©dio moral n√£o pode se apresentar esporadicamente ou em decorr√™ncia de um fato isolado. ‚ÄúA dignidade da pessoa deve ser afetada de forma intencional e reiterada, tanto no trabalho como em todas as situa√ß√Ķes em que haja algum tipo de ascend√™ncia inerente ao exerc√≠cio do emprego, cargo ou fun√ß√£o‚ÄĚ, afirmou.

O texto pretende evitar que as pessoas sejam submetidas a situa√ß√Ķes que violem sua dignidade ou que as exponham a condi√ß√Ķes humilhantes ou degradantes. ‚ÄúAs maiores v√≠timas do ass√©dio moral s√£o as mulheres‚ÄĚ, ressaltou Margarete Coelho.

Divergências

Em uma sess√£o presidida pela deputada Geovania de S√° (PSDB-SC) e destinada √† aprecia√ß√£o de projetos da bancada feminina, o texto foi debatido por mais de quatro horas no plen√°rio apesar de¬†ter¬†tramitado por 18 anos na C√Ęmara. O deputado Hildo Rocha (MDN-MA) disse temer que o projeto se transforme em ‚Äútexto morto‚ÄĚ, sem aplica√ß√£o pr√°tica.

‚ÄúS√£o de interpreta√ß√Ķes muita subjetivas. Esses textos podem ser rasgados e jogados no lixo porque n√£o v√£o servir para que seja exequ√≠vel essa lei. Coloca-se na m√£o do juiz, daquele que vai julgar uma rela√ß√£o de trabalho, algo bastante temer√°rio. Aqui diz que ass√©dio moral √© excessivo vigor no trabalho. O que √© excessivo vigor no trabalho? N√£o se pode definir ass√©dio moral em apenas um artigo. √Č necess√°rio um debate maior, um aprimoramento, ou ser√° um texto morto na legisla√ß√£o brasileira, n√£o ser√° aplicado ou ser√° uma arma na m√£o de promotores e ju√≠zes‚ÄĚ, afirmou.

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) argumentou que o texto pode gerar inseguran√ßa aos empregadores no pa√≠s. ‚ÄúEst√£o falando que as mulheres v√£o sofrer se este projeto n√£o for aprovado, mas, na verdade, n√£o se trata de mulheres ou homens, todo mundo pode ser prejudicado, principalmente os empregadores que v√£o come√ßar a n√£o contratar e v√£o ficar com medo de investir no Brasil.‚ÄĚ