A governadora Yeda Crusius anunciou hoje a reestruturação do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) com a realização de concurso público para a contratação de mais 162 servidores; a definição de um novo quadro de carreira; a criação da Coordenadoria de Fiscalização; a criação do Pátio Legal (uso de área pública para concentrar sucatas e veículos com restrições judiciais e policiais); a abertura de novos credenciamentos para CFCs e CRDs; e a transferência do Detran-RS do prédio da Secretaria de Segurança Pública para outro local.


Em relação ao preço da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a governadora Yeda Crusius pediu ao líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Márcio Biolchi, que solicite novamente a inclusão em pauta do projeto de lei que reduz em 10% o valor das taxas para a realização dos exames de habilitação, de saúde, psicotécnico, de legislação de trânsito, de prática veicular e a expedição do d ocumento de habilitação. Esse projeto de lei foi remetido à Assembléia Legislativa em fevereiro deste ano, mas, por solicitação de parlamentares, suspenso o seu regime de urgência.

Quando a Assembléia Legislativa aprovar esse projeto de lei, a Carteira Nacional de Habilitação cairá dos atuais R$ 744,14 para R$ 720,96 - uma redução de 14,3% em relação ao valor de R$ 840,83 que vigoraria a partir de 1º de fevereiro passado. Estou certa de que os deputados estaduais atenderão o clamor popular pela redução do preço da carteira de motorista, ponderou a governadora Yeda Crusius. Ela encaminhará, também, outro projeto de lei, criando 66 cargos comissionados em extinção, até a nomeação de novos servidores, após a realização do concurso público.

A transição do atual modelo para a nova estrutura deve ocorrer em até 9 meses, com a elaboração de um novo regimento interno da autarquia. A reestruturação do Detran-RS estabelece um quadro de 416 servidores, dos quais 39 estarão lotados na Coordenadoria de Fiscalização (quase 10% dos funcionários), encarregada do monitoramento, no local, das atividades dos CFCs, CRVAs, CRDs, fabricantes de placas e tarjetas, e demais serviços terceirizados; inclui a criação de um mecanismo de produtividade e a incorporação da parcela autônoma ao salário-base dos funcionários da autarquia; e a abertura de novos credenciamentos para leiloeiros, de forma regionalizada, para agilizar os leilões de sucatas e materiais inservíveis, recolhidos há mais de 90 dias nos pátios dos credenciados do Detran-RS.

Serão criadas quatro forças-tarefa: uma para eliminar os passivos de mais de 43 mil processos administrativos de contestação das multas de trânsito, da ordem de R$ 15 milhões; outra para agilizar o cumprimento do termo de cooperação estabelecido entre o Detran-RS e a Polícia Civil para utilização dos CRDs credenciados; uma terceira para processar as decisões relativas à suspensão e cassação do direito de dirigir; e uma quarta força-tarefa para a identificação de sucatas, materiais inservíveis e veículos abandonados (CRDs), para fins de leilões administrativos.

Haverá ainda a reformulação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), para agilizar o julgamento de recursos e o incremento da parceria do Detran-RS e a FAMURS, no apoio às atividades de fiscalização de trânsito n os municípios.