em » 11/01/2013
Agentes penitenciários do RS podem aderir a paralisação nacional

14h51

Uma assembleia geral da Federação Nacional dos Agentes Penitenciários, marcada para a próxima terça-feira, em Brasília, pode definir por uma paralisação da categoria em todo o Brasil. A data e o período do protesto serão definidos no encontro da semana que vem. A categoria é contrária à decisão da presidente Dilma Rousseff, que vetou o projeto prevendo porte de arma, mesmo fora de serviço, para quem trabalha em casas de detenção. O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs) garante que vai aderir à decisão que for tomada no encontro.

O presidente da Amapers, Flávio Berneira, classificou a decisão de Dilma de “atentado”. Ele disse que “a presidente tirou o direito de o agente se defender”. Uma lei federal garante o porte de arma para servidores de presídios e penitenciárias. O veto derrubou o texto que regulamenta a legislação e que, na prática, permite o uso de armamento. O sindicato gaúcho já encaminhou à Casa Civil um projeto para regular a matéria no Rio Grande do Sul, mas ainda depende da análise do governador, explicou o dirigente.

A presidente Dilma vetou na íntegra o projeto justificando que o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República se manifestaram contra a sanção por entenderem que a aprovação expunha o País ao risco de uma quantidade ainda maior de armas de fogo em circulação, na contramão da política de combate à violência e afrontando o Estatuto do Desarmamento. De acordo com o Planalto, agentes do sistema penitenciário já dispõem da possibilidade de obter o porte de arma para defesa pessoal, conforme a necessidade individual de cada agente.



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