Agora, quem fizer evento em locais p√ļblicos em Cachoeira ter√° que colocar banheiro qu√≠mico

Foi aprovado, na sess√£o da C√Ęmara de Vereadores , Projeto de Lei que determina a instala√ß√£o de banheiros qu√≠micos em locais p√ļblicos durante a realiza√ß√£o de eventos privados. A obrigatoriedade da medida dever√° constar no alvar√°, licen√ßa ou autoriza√ß√£o para realiza√ß√£o da atividade.

‚Äú√Č muito comum em Cachoeira do Sul a realiza√ß√£o de eventos provados em locais p√ļblicos em que n√£o h√° banheiros p√ļblicos e que se faz necess√°ria a instala√ß√£o de m√≥dulos de banheiros qu√≠micos. Por√©m, muitas vezes os organizadores n√£o oferecem essa estrutura, obrigando os frequentadores a recorrer a outros locais‚ÄĚ, explicou o autor do PL, vereador Luis Paix√£o (PP).

De acordo com a regra, a quantidade m√≠nima de m√≥dulos ser√° de um banheiro qu√≠mico masculino, um¬†¬†feminino e um adaptado √†s necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas. A Secretaria ou Departamento respons√°vel pela autoriza√ß√£o, alvar√° ou licen√ßa de uso do espa√ßo p√ļblico, exigir√°, conforme necessidade, a disponibiliza√ß√£o de mais unidades, o que dever√° constar por escrito na referida autoriza√ß√£o.

A transgressão ao dispositivo acarretará ao infrator multa no valor de 20 URMs.  No caso de reincidência, a multa será de 40 URMs. A Lei entrará em vigor na data de sua publicação