TNSG divulga nota sobre a decisão da Justiça

A Transporte Nossa Senhora das Graças Ltda – TNSG,divulgou uma  nota oficial nesta sexta-feira (24)  sobre pedido do Ministério Público de Cachoeira do Sul para que o Executivo Municipal retome a prestação de serviço de transporte na cidade.

NOTA AO PÚBLICO

 

Transporte Nossa Senhora das Graças Ltda – TNSG, vem, à presença
da comunidade cachoeirense, considerando as manifestações públicas,
relativas a possível retomada do serviço de transporte urbano da cidade,
prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Causa absoluta perplexidade a decisão proferida pelo Juizado da 2ª
Vara Cível desta comarca, determinando que o município retome o serviço
público de transporte urbano de nossa cidade. Além do Poder Judiciário não
possuir competência para tanto, pois estaria se imiscuindo em atribuição que
não é a sua, a ordem desrespeita o devido processo legal, caracterizando-se
como arbitrária, violando os princípios da ampla defesa e do contraditório;
2. A TNSG participou, décadas atrás, de processo licitatório, sagrando-se
dele vencedora, mantendo, ao longo do período, a adequada prestação do
serviço de transporte urbano em Cachoeira do Sul. A empresa está
aguardando, desde 2014, a instauração de regular processo licitatório, o que,
por erros e ilegalidades reiteradamente cometidas pela Prefeitura, a
Administração municipal não consegue promover;
3. A TNSG tem alertado os gestores acerca das ilegalidades, da quebra de
princípios, da necessidade de observância de padrões técnicos e financeiros,
além de outras questões legais, para a licitação seja regular, porém os
gestores públicos ignoram. Nesse sentido, repetidamente, o Tribunal de Contas
e o Judiciário determinam a correção dos procedimentos, os quais, entretanto,
seguem sendo desrespeitados pelo município;
4. Diferentemente do divulgado, a TNSG investe muito no transporte
urbano de nossa cidade, mesmo sem contrato e sem quaisquer garantias e
direitos. Para além da tarifa defasada, em época de grave crise no setor do
transporte coletivo em todo Brasil, são gastos quantias significativas na
manutenção dos automóveis, os quais são periodicamente reformados.
Ademais, a idade média dos veículos ainda é uma das mais novas das
empresas que prestam serviços em municípios brasileiros.
5. A TNSG lamenta, mas acidentes eventualmente acontecem, os quais
são resultados de inúmeros fatores, muitas vezes inerentes ao próprio serviço.
Todavia, o serviço prestado pela empresa é seguro e eficiente, tendo colocado
todos os seus ônibus a disposição do Poder Público para vistoria e
adequações, se necessárias;
6- Por último, a TNSG já está tomando as medidas judiciais cabíveis, no
âmbito do Poder Judiciário, com o intuito de salvaguardar os seus direitos,
assim como encaminhará, ao Tribunal de Contas do Estado – TCE, relatório
circunstanciado dos acontecimentos administrativos havidos no transporte
urbano da cidade, em especial a conduta de seus gestores, tendo em vista o
reiterado descumprimento por parte do município em relação as suas
obrigações.

Transporte Nossa Senhora das Graças

 Cachoeira do Sul, 24 de janeiro de 2020

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