Sem DPVAT, Detrans devem voltar a emitir Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo

O presidente Jair Bolsonaro ainda não sabe quem será responsável por emitir o documento de mais de 65 milhões de veículos licenciados por ano no país a partir de 2020. Processo ficou abandonado após o presidente extinguir no dia 11 de novembro, por meio de Medida Provisória, o seguro obrigatório para veículos, DPVAT. Estima-se que o gasto anual com a emissão e distribuição do papel fique em R$ 270 milhões.

A Seguradora Líder, responsável pelo DPVAT, também era encarregada pela confecção e distribuição dos documentos verdes popularmente conhecidos como “documento do carro”, utilizadas anualmente pelos Detrans para imprimir o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo.

Uma das possibilidades aventadas no setor é de que o custo das cédulas recaia sobre os Detrans de cada estado, que há décadas, eram os responsáveis pela emissão do papel.

O documento é usado pelos Detrans dos estados, que imprimem informações sobre o veículo – placa, chassi, cores, modelo – além do comprovante de pagamento do DPVAT, o nome do proprietário e também informações de como acionar o seguro obrigatório, em caso de acidente.

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