Governo do Estado encaminha na próxima semana à Assembleia pacote que modifica as carreiras e extingue benefícios de servidores públicos de todos os poderes

O governo do Estado vai encaminhar na próxima semana à Assembleia o pacote que modifica as carreiras e extingue benefícios de servidores públicos de todos os poderes. A promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, requisito imprescindível para o envio dos projetos do governador Eduardo Leite, foi marcada para a próxima terça-feira (12), às 10h, no Senado Federal.

São projetos que mudam ao menos 117 regras do funcionalismo estadual. O material sugere mudanças na Constituição Estadual, no Estatuto dos Servidores Civis, no Estatuto dos Servidores Militares, no plano de carreira dos professores estaduais e em legislações que regem as aposentadorias do funcionalismo.

Com a exceção da única PEC do pacote, os projetos estarão com solicitação para tramitação em regime de urgência, ou seja: a partir do protocolo, as propostas passarão a trancar a pauta da Assembleia Legislativa em 30 dias (no dia 17 de dezembro). É possível que haja sessão extraordinária entre a última semana do ano e a primeira de janeiro para votação final das matérias, já que o recesso na Assembleia se inicia no dia 23 de dezembro.

 

 

 

 

 

 

fonte Gaúcha/ZH

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