Juízes Federais Gaúchos passarão a contar com o Telessaúde para embasar sentenças

O Projeto Telessaúde, parceria entre Justiça Federal do RS (JFRS), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS), que aprimora embasamento de decisões em ações judiciais na área da saúde, terá seu lançamento oficial  terça-feira (10/9), com a presença da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O convênio, que foi assinado em julho, qualificará ainda mais a solução de ações judiciais que envolvem a área da saúde.

O lançamento consistirá em uma apresentação para os usuários (juízes e desembargadores) que atuam nas varas e gabinetes especializados na judicialização da Saúde Pública.

Graças a esta parceria, os magistrados da instituição passarão a contar com informações técnicas especializadas, que serão usadas nas decisões acerca do fornecimento, por via judicial, de tratamentos e medicamentos. O projeto ainda está em fase piloto, mas é importante que os usuários já conheçam o prestador de serviços.

As notas técnicas serão elaboradas por profissionais que atuam no Telessaúde, projeto de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A intenção é que sejam analisados casos específicos, que demandem revisão bibliográfica e análise de cenário. Entre os pontos a serem esclarecidos, estão a existência de evidências científicas de que a tecnologia postulada é adequada, eficaz e segura de acordo com o estágio da doença e a performance clínica do paciente.

A disponibilização dos fármacos pelo SUS, seu eventual caráter experimental, potenciais riscos e benefícios também serão avaliados, entre outros. Para o representante da Justiça Federal no Comitê Estadual de Saúde, juiz federal Gabriel Menna Barreto Von Gehlen, a parceria representa um grande avanço, pois permitirá aos magistrados fundamentarem as decisões judiciais na Medicina Baseada em Evidências.

As notas técnicas elaboradas pela Faurgs serão custeadas com o valor arbitrado para a produção de provas periciais. Em contrapartida, os documentos serão disponibilizados para consulta pública no eNatJus, ferramenta digital que dá acesso ao sistema de cadastro de notas técnicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o diretor do Foro da Seção Judiciária do RS, juiz federal Paulo Paim da Silva, o convênio representa um importante passo no que diz respeito ao julgamento de demandas na área da saúde. “As notas técnicas não substituem as perícias e a documentação médica que é anexada ao processo. Entretanto, representam um importante ponto de apoio para que o magistrado, cuja formação e especialização se dá na área jurídica, possa decidir com segurança sobre aspectos fundamentais à garantia do acesso à saúde”, disse.

O eNatJus está disponível para pesquisa pública no site da JFRS, reunindo uma série de leis, enunciados, fichas técnicas e outros links relacionados à área de saúde. A documentação passível de pesquisa não permite a visualização de dados de identificação dos pacientes.

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